PF vai investigar Samarco por barragens em Mariana (MG)

Lei citada em inquérito prevê sanções penais e administrativas por ações contra o meio ambiente

Leonardo Augusto, Especial para O Estado

17 Novembro 2015 | 18h17

BELO HORIZONTE - A Polícia Federal vai investigar a Samarco pelo rompimento das duas barragens de rejeitos de minério de ferro da empresa em Bento Rodrigues, distrito de Mariana (MG), em um dos maiores desastres ambientais do país. Até o momento foram confirmadas as mortes de sete pessoas. Quatro corpos aguardam identificação e doze pessoas estão desaparecidas. 

Em nota divulgada nesta terça-feira, 17, a Polícia Federal afirma ter instaurado inquérito policial "para apurar possível ocorrência do delito previsto no artigo 54, § 2º, incisos I, II e III, e 62, da Lei nº 9.605/98, tendo em vista suposta incidência de crime ambiental, decorrente de rompimento de barragens no município de Mariana/MG, visto que os dejetos teriam atingido o Rio Doce, que é bem da União (posto que banha mais de um Estado da Federação)".

A lei citada pela PF prevê sanções penais e administrativas por ações contra o meio ambiente. O artigo 54 mencionado pela corporação prevê prisão de um a cinco anos para quem, entre outros pontos, "causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade". Desde a semana passada, cidades ao longo do Rio Doce, como Governador Valadares, tiveram suspensão no fornecimento de água.

Já o artigo 62, também citado pela PF para justificar a abertura do inquérito, diz que destruir, inutilizar ou deteriorar "bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial", será punido com reclusão de um a três anos mais multa. O parque estadual do Rio Doce, que fica no Vale do Aço, foi afetado pela poluição do curso d'água. A investigação foi pedido pelo Ministério Público Federal (MPF).

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