PF vê indícios de crime em caso de censura

Decisão que impediu a divulgação de denúncias contra Carlos Gaguim, ex-governador do TO,[br]pode ter sido comprada

Felipe Recondo, O Estado de S.Paulo

15 de fevereiro de 2011 | 00h00

A censura imposta ao Estado e a mais 83 veículos de comunicação pelo desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, em setembro do ano passado, pode ter sido comprada. Ofício encaminhado pela Polícia Federal ao Superior Tribunal de Justiça em 2010 revela indícios de "comércio de decisões judiciais", inclusive no caso da "censura aos meios de comunicação".

A liminar, concedida às vésperas das eleições do ano passado, impedia a publicação de notícias sobre a investigação do Ministério Público de São Paulo que citava o então governador Carlos Gaguim (PMDB) como integrante de organização criminosa montada para supostamente fraudar licitações. A decisão proibia também a publicação de dados sobre o lobista Maurício Manduca. Aliado e amigo do então governador, Manduca foi preso no ano passado. A censura atingiu 8 jornais, 11 emissoras de TV, 5 sites, 40 rádios comunitárias e 20 comerciais. Se a decisão fosse descumprida, seria aplicada multa diária de R$ 10 mil.

Os indícios de venda dessa decisão e de pelo menos mais outras seis sentenças levaram o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, a autorizar a PF a grampear os telefones de Póvoa e do vice-presidente do TJ do Tocantins, Carlos Luiz de Souza. A investigação acabou por reforçar os indícios da venda de decisões no TJ, em especial para a liberação célere de precatórios milionários, e acabou por chegar também à presidente do tribunal, Willmara Leila de Almeida.

Os indícios poderão se tornar provas quando a PF receber dados obtidos com a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. Será possível identificar se os desembargadores receberam um percentual do valor dos precatórios como forma de agilizar a liberação dos recursos.

Para não atrapalhar as investigações e prejudicar a imagem do Judiciário, a Corte Especial do STJ determinou, em dezembro, o afastamento por 180 dias dos três desembargadores - proibidos também de entrar nos prédios do TJ e do Tribunal Regional Eleitoral para não atrapalhar as investigações.

A PF chegou a pedir a prisão preventiva de Liberato Póvoa e Carlos Souza. Os investigadores argumentavam que o suposto esquema de negociação de sentenças ocorria desde 2007 e que os investigados mantinham contatos frequentes.

O ministro do STJ avaliou não haver provas suficientes do suposto esquema que envolveria, além dos desembargadores, advogados e assessores do órgão. "As provas obtidas apenas indicam eventual participação dos desembargadores nas negociações de decisões judiciais, não havendo sido definido se o grupo formado pelos advogados está apenas explorando o prestígio alheio", disse Noronha. "Se por um lado os elementos até então não são suficientes a ensejar o decreto de prisão, por outro não se pode olvidar que dão notícias de situação que, se ocorrente, abala a estrutura do Judiciário."

PARA LEMBRAR

Esquema agiria no Tocantins e em 11 cidades de SP

No fim de setembro de 2010, um relatório do Ministério Público de São Paulo sobre organização criminosa para fraudes em licitações - que chegavam a R$ 615 milhões - citava o procurador-geral do Estado do Tocantins, Haroldo Rastoldo, como suposto beneficiário de propinas. O texto, de 428 páginas, dava ao procurador peso e importância iguais aos atribuídos ao ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), também investigado.

Oito suspeitos foram presos, entre eles o empresário José Carlos Cepera (apontado pela promotoria como líder da organização criminosa) e o lobista Maurício Manduca, amigos e aliados de Gaguim. Conselheiro do ex-governador, Rastoldo teve seu nome mencionado por integrantes da organização em diálogos telefônicos. Oficialmente, ele não foi considerado alvo da investigação porque detinha prerrogativa de foro. Mas a vigilância exercida sobre a cúpula e o segundo escalão da organização o pegou involuntariamente.

"Foram colhidos fortes indicativos de que Cepera realizava remessas de grandes quantias em dinheiro para que o procurador-geral Haroldo fizesse as intervenções políticas necessárias para acelerar as contratações de uma das empresas investigadas", disse o Ministério Público. Acusado de ligação com o esquema de fraudes em licitações em 11prefeituras de São Paulo e Tocantins, Gaguim recorreu à censura para evitar que notícias a seu respeito fossem usadas pela coligação de Siqueira Campos (PSDB), que acabou eleito.

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