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PGR abre procedimento para investigar sistema penitenciário do AM

Intenção do procurador-geral da República é 'colher elementos' para eventual pedido ao STF de intervenção federal ou ao STJ de federalização do caso

Beatriz Bulla, O Estado de S. Paulo

05 Janeiro 2017 | 19h29

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu procedimento administrativo para investigar a situação do sistema penitenciário do Amazonas, após o massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, que deixou 56 mortos. Foram instaurados quatro procedimentos: além do Estado do Amazonas, serão alvo de investigação os sistemas penitenciários de Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia.

A intenção do procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, é "colher elementos" para eventual pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) de intervenção federal ou ainda solicitar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização do caso. Foram expedidos ofícios aos governadores dos Estados e ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para que prestem informações.

A PGR já conduz um procedimento sobre o sistema carcerário do Maranhão, por conta da situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A intervenção federal é uma medida extraordinária que retiraria, de forma temporária, a autonomia dos Estados para gerir o sistema carcerário. Já a federalização - chamado de incidente de deslocamento de competência (IDC) - pode ser pedida para transferir para a Justiça Federal a competência para julgar os crimes considerados como grave violação de direitos humanos.

As portarias de instauração dos procedimentos apontam que os problemas no sistema carcerário dos quatro Estados sugerem que há descumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais, além de acordos internacionais aos quais o Brasil aderiu, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, chamada de Pacto de São José da Costa Rica.

De acordo com a PGR, o Estado brasileiro responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos por violações de direitos no Presídio Central de Porto Alegre (RS) e nos presídios Urso Branco (RO), Aníbal Bruno (PE), Pedrinhas (MA) e Parque São Lucas (SP). 

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