Pilotos do jato Legacy devem depor nesta sexta em São Paulo

Os pilotos norte-americanos Joe Lepore e Jan Paladino serão ouvidos nesta sexta-feira, 9, pela Polícia Federal, possivelmente na Superintendência de São Paulo, sobre o acidente entre o jato Legacy que comandavam e um Boeing da Gol, episódio no qual morreram 154 pessoas, no dia 29 de setembro no Mato Grosso.A PF informou que, por razões de segurança, ante o risco de algum atentado ou agressão aos pilotos, o local do depoimento poderá ser alterado até o último instante. Eles estão hospedados em um hotel do Rio de Janeiro. Os dois poderão ser indiciados pelos crimes de homicídio culposo e de expor a risco a segurança do tráfego.As investigações revelaram que os dois tiveram parcela de responsabilidade no acidente por não terem seguido o plano de vôo, nem adotado normas de emergência para evitar o choque. Além disso, o transponder do jato, equipamento vital na navegação aérea, estava desligado na hora do acidente, passando a funcionar no instante seguinte. A PF quer saber deles se o desligamento foi por imperícia, acidental, proposital ou falha do equipamento.Logo depois do depoimento, os pilotos receberão de volta seus passaportes, retidos desde o acidente e poderão retornar para os Estados Unidos. O retorno está sendo providenciado em sigilo pelo Consulado americano no Rio. Para receberem os passaportes, eles terão que assinar documento no qual se comprometem a atender a todas as convocações da justiça brasileira.O inquérito que apura o acidente tem por objeto investigar o crime de expor a perigo a segurança do tráfego aéreo, previsto no Artigo 261 do Código Penal. A pena é de dois a quatro anos de prisão. O parágrafo primeiro aumenta a pena para um período de quatro a 12 anos, quando o fato resulta em queda ou destruição de aeronave, como foi o caso. Quando o fato resulta em mortes, isso remete a outro crime, o de homicídio, que pode ser culposo (sem intenção), ou doloso. Como não houve intenção de matar, segundo apurou a PF, fica, desse modo descartada a hipótese de indiciamento por crime doloso.

Agencia Estado,

07 de dezembro de 2006 | 19h14

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