Pilotos do Legacy apelarão contra decisão da Justiça

Para advogado, 'rejeição do testemunho dos réus nos EUA desrespeitaria o conceito de fair play'

28 Agosto 2007 | 19h42

O juiz federal Murilo Mendes, que cuida do julgamento dos pilotos norte-americanos envolvidos no choque aéreo entre um jato Legacy e um Boeing da Gol, em setembro passado, recusou na segunda-feira, 27, o pedido de Joseph Lepore e Jan Paladino de testemunhar nos Estados Unidos. "Iremos apelar contra esta sentença", disse ao jornal norte-americano Newsday Joel R. Weiss, advogado que defende os pilotos.   Veja também: Pilotos do Legacy serão julgados à revelia em MT Justiça ouve controladores de vôo do dia do acidente da Gol   "A rejeição do testemunho de réus nos Estados Unidos passa por cima das proteções previstas em nosso Tratado de Extradição e desrespeitaria o conceito de fair play", disse.   A petição a favor dos norte-americanos foi entregue ao juiz pelo defensor brasileiro dos pilotos, o advogado Theo Dias. Mendes, porém, a rejeitou dizendo que "o pedido não tem cabimento", já que é "o réu é quem vai ao juiz, e não o contrário". A decisão recebeu apoio do promotor federal de Justiça Thiago Lemos de Andrade, que acredita que a ausência dos pilotos é uma manobra para tentar atrasar o processo.   Na primeira audiência do processo, em Sinop (MT), o juiz informou que o julgamento seguirá sem a presença de ambos os réus no Brasil, ou seja, à revelia.   Mandado de prisão   Carlos Pimentel, advogado que representa a família de uma das 154 vítimas que estavam a bordo da aeronave da Gol, pediu ao juiz que expedisse um mandado de prisão aos pilotos. Mendes, no entanto, recusou o pedido devido ao fato de Paladino e Lepore terem aceitado uma intimação.   Weiss afirmou, porém, que seus clientes são inocentes e que estão "muito interessados em testemunhar e contar seu lado da história". Ele disse também que acha "impressionante como pode ser dada, em um sistema de Justiça criminal, a palavra a um advogado cuja meta é garantir uma indenização a seu cliente".   Nota   Após a audiência de segunda-feira, Weiss divulgou a seguinte nota:   "Os pilotos são inocentes e estão interessados em testemunhar e contar suas histórias. Nosso Tratado de Assistência Legal Mútua prevê que esse testemunho seja dado nos Estados Unidos com total participação brasileira no processo.   O procedimento criminal brasileiro também permite que o testemunho seja dado no Estado em que a testemunha reside. Estamos oferecendo isso em qualquer forma que o juiz queira.   A rejeição do testemunho de réus nos Estados Unidos equivaleria a passar por cima das proteções previstas em nosso Tratado de Extradição e desrespeitaria o conceito de 'fair play'.   Em relação ao caso, esse acidente ocorreu no contexto de um caos corrente no sistema de segurança aéreo brasileiro e não foi causado por erro do piloto.   Em resumo, o Controle de Tráfego Aéreo posicionou esses dois aviões em uma rota de colisão. Essa é a causa primordial do acidente e qualquer outra afirmação não é mais do que uma distração do fato inevitável."   (Com informações da BBC)

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