Pilotos do Legacy pedem a juiz liberação de passaportes

A defesa dos pilotos americanos Joe Lepore e Jan Paladino, que comandavam o jato Legacy quando colidiu com o Boeing da Gol, entraram com recurso na Justiça Federal de Sinop, no Mato Grosso. Eles querem que o juiz Charles Frazão reconsidere a decisão que determinou a apreensão dos passaportes. Os documentos estão em poder da Polícia Federal há mais de um mês.O pedido foi protocolado nesta quinta-feira, 9. O caso será analisado em Sinop por que o Superior Tribunal de Justiça determinou a competência da Justiça Federal para julgar o acidente ocorrido entre o avião da Gol e o jato executivo. A definição foi dada no julgamento de um Conflito de Competência ajuizado pelos advogados dos pilotos americanos.A alegação da defesa dos pilotos, representada pelos advogados Théo Dias e José Carlos Dias, é de que as provas produzidas não demonstram qualquer possibilidade de culpa dos americanos, "muito menos dos atos de violência previstos na Convenção para a Repressão aos Atos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, evocada para legitimar a decisão de apreensão dos passaportes".Eles afirmam também que "a nacionalidade não é critério aceitável para justificar o tratamento diferenciado" e que "presumivelmente inocentes, os pilotos têm o direito de aguardar o curso da investigação no convívio de suas famílias e no exercício de suas profissões".HistóricoA colisão do avião Legacy, pilotado por Paladino e Lepore, com o Boeing da Gol, quando sobrevoavam região norte de Mato Grosso, ocorreu no dia 29 de setembro. O acidente provocou a queda do Boeing, causando a morte de 154 pessoas. O Legacy conseguiu pousar numa pista militar na Serra do Cachimbo e seus sete ocupantes escaparam ilesos.A apreensão dos passaportes dos pilotos do Legacy foi determinada pelo juiz de Peixoto de Azevedo (MT). Posteriormente, o juiz federal de Sinop confirmou a apreensão para impedir que Paladino e Lepore deixassem o Brasil durante as investigações do acidente.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.