Pilotos do Legacy são absolvidos de negligência

Entre os militares, dois são inocentados por juiz federal

Bruno Tavares, O Estadao de S.Paulo

10 de dezembro de 2008 | 00h00

O juiz federal de Sinop (MT), Murilo Mendes, absolveu ontem os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino da acusação de negligência na colisão entre o jato Legacy e o Boeing 737-800 da Gol. A primeira sentença sobre a tragédia que deixou 154 mortos, em 29 de setembro de 2006, também inocenta "sumariamente" os militares Felipe Santos dos Reis e Leandro José Santos de Barros, dois dos quatro controladores de vôo denunciados em maio de 2007 pelo Ministério Público Federal (MPF). E, por fim, reclassifica para homicídio culposo (sem intenção) a conduta atribuída ao controlador Jomarcelo Fernandes dos Santos. Cabe recurso da decisão.O despacho de 52 páginas não livra os pilotos do Legacy de responderem pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo (artigo 261 do Código Penal). Na prática, o juiz apenas descartou uma das quatro acusações imputadas a Lepore e Paladino - desrespeito ao plano de vôo, desligamento involuntário do transponder (aparelho que transmite a posição exata da aeronave), falha na verificação de inoperância do transponder e negligência ao não adotarem procedimentos de emergência por falha de comunicação. Os pilotos do Legacy, portanto, ainda estão sujeitos a pena de até 6 anos de detenção (a punição, em caso de morte, é equiparada à do homicídio culposo).Para o magistrado, as provas colhidas até agora permitem concluir "que os pilotos não tinham dúvida alguma de que navegavam no nível (altitude) correto". Ele salienta ainda que, durante cinco minutos, a tripulação do Legacy fez 12 tentativas de contato com o centro de controle de vôo de Brasília (Cindacta-1). "Sendo essa a situação - uma situação de ?anormalidade? - não tem sentido para mim a afirmação de que os pilotos deveriam acionar o código de emergência".O juiz deixa claro que, sob sua ótica, o acidente começou a se desenhar após a transmissão incorreta da autorização de vôo ao Legacy, feita pelo controlador João Batista da Silva, do Aeroporto de São José dos Campos, no interior de São Paulo. "A introdução da expressão ?Eduardo Gomes? (aeroporto de Manaus) foi dita por iniciativa do servidor João Batista, por sua conta e risco, uma vez que ela não constava da autorização que Brasília (Cindacta-1) lhe transmitiu", ponderou. A "malfadada permissão" foi o principal argumento utilizado por Mendes para absolver Felipe. Já Leandro foi inocentado porque, no entendimento do juiz, um eventual alerta emitido por ele ao centro de controle de vôo da Amazônia (Cindacta-4) não evitaria o acidente.Como o controlador de São José não foi denunciado pelo MPF, o juiz de Sinop determinou a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República para que seja analisada a possibilidade de incluí-lo ou não entre os réus.CRIME DOLOSOMendes foi categórico ao desclassificar a prática de crime doloso por parte do controlador Jomarcelo. "Os elementos colhidos no inquérito policial não indicam um dado sequer que permita a conclusão de que o denunciado ?quisesse? pôr em risco o sistema aéreo - ou, se é o caso de falar-se de dolo eventual, que tivesse assumido o risco de fazê-lo", escreveu. Para o MPF, Jomarcelo não fez contato algum com o Legacy, tampouco tomou providência para que os pilotos acionassem o transponder ou adequassem o nível de vôo. "Pior: ao passar o posto para o denunciado Lucivando de Alencar, forneceu-lhe, conscientemente e dolosamente, falsa informação sobre o nível de cruzeiro da aeronave". Procurado ontem, o MPF não quis se manifestar.

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