Pilotos do Legacy têm depoimento marcado nesta 2ª em MS

Juiz nega o pedido dos pilotos para deporem nos Estados Unidos, mas eles não são obrigados a virem ao País

27 Agosto 2007 | 10h40

Está marcado para esta segunda-feira, 27, o depoimento dos pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, em Sinop (MT). Eles pilotavam o jato Legacy que se chocou, em 29 de setembro de 2006, com um Boeing da Gol, em Mato Grosso – no choque, 154 pessoas morreram. Segundo o advogado Theodomiro Dias Neto, que defende os dois no Brasil, os pilotos não devem comparecer à audiência.  Lepore e Paladino são acusados de terem desligado o transponder do Legacy – um dispositivo de comunicação eletrônico que complementa o sistema de localização da aeronave durante o vôo. As investigação da CPI do Apagão Aéreo e da Polícia Federal apontam que o dispositivo  estava desligado antes do choque com o Boeing da Gol e voltou a funcionar dez segundos depois. Na denúncia do Ministério Público, eles são indiciados por "atentado contra a segurança de transporte aéreo", com agravante pelas mortes. Na quinta-feira, 23, o juiz da Vara Única da Justiça Federal de Sinop, Murilo Mendes, negou pedido dos pilotos para que fossem ouvidos pela Justiça nos Estados Unidos. Eles não são obrigados a comparecer à audiência marcada, mesmo com o tratado de cooperação entre os dois países, podem ser interrogados por carta rogatória. Nesse tipo de procedimento, o juiz brasileiro envia as perguntas e um juiz americano fica encarregado de questioná-los. No dia 19 de julho, a Justiça Federal de Mato Grosso intimou os pilotos americanos e quatro controladores de vôo, para deporem. Apesar de serem militares, o juiz Murilo Mendes defende o julgamento na Justiça comum dos sargentos da Aeronáutica Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar, Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis. Por ter sido o único denunciado por crime doloso (com intenção), Jomarcelo pode pegar até 36 anos de prisão. Os demais réus estão sujeitos a penas de até quatro anos. Em entrevista ao Estado em julho, quando a Justiça acatou a denúncia, o advogado Theodomiro Dias Neto, criminalista que defende os pilotos, disse que seus clientes podem vir ao Brasil com um salvo-conduto para não serem presos. O advogado defende que pilotos podem e devem prestar depoimentos nos Estados Unidos.  Cronologia » 29 de setembro de 2006: Boeing 737-800 da Gol e jatinho Legacy, fabricado pela Embraer, que seguia para os Estados Unidos, colidem na região da Serra do Cachimbo (PA), provocando a morte de todos os 154 pessoas, entre passageiros e tripulantes; » 30 de setembro: Pilotos do jato Legacy, Joseph Lepore e Jan Paladino, falam como testemunhas à Polícia Civil; » 1º de outubro: Joseph Lepore e Jan Paladino dizem à polícia que foram autorizados a voar a 37 mil pés, altitude que era usada pelo Boeing da Gol; » 2 de outubro: Juiz de Mato Grosso manda apreender seus passaportes; » 4 de outubro: Polícia Federal instaura inquérito paralelo para investigar as causas do acidente; » 5 de outubro: Nos EUA, Lobby pela liberação dos pilotos do Legacy aciona a secretária de Estado, Condoleezza Rice; » 6 de outubro: Pilotos norte-americanos se hospedam em hotel do Rio de Janeiro; » 29 de outubro: Diante das suspeitas de que erros dos controladores teriam causado o acidente de setembro, os profissionais do Cindacta-1, em Brasília, iniciam operação padrão, quando há centenas de atrasos e cancelamentos no País; » 6 de novembro: Advogados dos pilotos pedem juízo provisório; » 17 de novembro: Tribunal Regional Federal nega pedido de liberação de passaportes dos pilotos; » 24 de novembro: Federação Internacional de Associações de Controladores de Tráfego Aéreo engrossa pressão por liberação imediata; » 5 de dezembro: Justiça libera passaportes de Joseph Lepore e Jan Paladino; » 8 de dezembro: Polícia Federal indicia pilotos por expor culposamente a perigo aeronave, agravado pelo fato de ter ocorrido morte. Após prestarem depoimento em São Paulo, os dois embarcam para os EUA; » 9 de dezembro: Após passarem a noite em Miami, pilotos aterrissam em Long Island. São recebidos como heróis por parentes, políticos, advogados e representantes de associações; » 21 de fevereiro de 2007: A Associação Internacional de Pilotos de Linhas Aéreas (Alpa, na sigla em inglês) divulgou boletim de alerta a seus membros para "dificuldades de operação no espaço aéreo do Brasil", enfatizando a questão do inglês dos controladores de vôo, que considera deficiente. Segundo o documento, a colisão do Legacy com o Boeing da Gol em 29 de setembro, que matou 154 pessoas, "pôs em evidência várias questões associadas às operações no espaço aéreo que podem ter implicações significativas para a segurança do vôo"; » 22 de fevereiro: Polícia Federal pede prazo de mais 60 dias para concluir as investigações sobre o acidente; » 8 de março: Em reunião, FAB sugere a parentes das vítimas do acidente que a tragédia foi causada por uma falha dos pilotos do Legacy; » 25 de abril: Mais uma vez a Polícia Federal pede prazo de 60 dias para concluir as investigações sobre o acidente com o vôo 1907 da Gol. O delegado Renato Sayão, responsável pelo inquérito, diz só depender dos laudos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) para concluir seu trabalho; » 12 de julho: Relatório parcial que aponta as causas e as responsabilidades do acidente é apresentado na CPI do Apagão Aéreo na Câmara. O relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), diz que apesar de os pilotos do Legacy não terem sido ouvidos, a Comissão tem elementos suficientes para apontar a responsabilidade deles no acidente. (Diferentemente do que foi inicialmente publicado, Sinop fica em Mato Grosso. Este texto foi corrigido às 13h52) 

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