Pilotos do Legacy terão de depositar caução para vítimas

Juíz do MT determina pagamento de R$ 300 mil por pessoa para eventual indenização por acidente da Gol

Fátima Lessa, Especial para o Estado

18 de dezembro de 2009 | 19h32

O juiz da 2ª vara de Justiça da Comarca de Peixoto de Azevedo (MT), Tiago de Souza Nogueira de Abreu, determinou que os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, deposite judicialmente a quantia de R$ 300 mil a título de caução, por vítima, como forma de garantir eventual pagamento de indenizações por danos morais e patrimoniais a familiares de vítimas do acidente aéreo entre o jato Legacy e um Boeing da empresa Gol Linhas Aéreas, em setembro de 2006. A decisão é válida para as quatro ações que ocorrem na comarca de Peixoto de Azevedo. O valor deverá ser 'dividido' entre os réus, segundo informou o juiz.

 

Além dos pilotos, ficam também obrigadas a efetuar o depósito, as empresas Raytheon Company, fabricante do software de controle aéreo; Lockheed Martin, que produz turbinas; Excelaire Service e Honeywell International, que fabricam o transponder (aparelho que envia e recebe sinais para outros aviões e torre de controle); Aviation Communicatios & Surveillance Systems e Amazon Technologies Company.

 

Isso significa, segundo o advogado Arruda Sampaio, que os réus só poderão, a partir de agora, fazer suas defesa depois de efetuarem os depósitos. Os valores devem ser depositados no prazo máximo de 30 dias após a notificação dos representantes das empresas e dos dois pilotos, na conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

 

O valor estabelecido teve como parâmetro, segundo esclarece o juiz em sua decisão, um valor razoável, capaz de assegurar o resultado prático da decisão final. O juiz se baseou em decisão do TJ/SP que em episódio semelhante, quando ocorreu o acidente como avião da TAM, em 1995, deferiu a caução aos parentes da vítima, fixando o valor de R$ 300 mil.

 

Por outro lado, no entendimento do juiz, os dois requisitos que autorizam a concessão da medida cautelar (verossimilhança das alegações e risco da decisão tardia) estão presentes nas ações analisadas. Ele destaca que o relatório final elaborado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos apontam índices de responsabilidade dos pilotos e das empresas. E por não possuírem residência, domicilio, sucursal ou qualquer imóvel no Brasil implica em possível e provável morosidade no caso de uma eventual condenação, decorrendo daí, portanto o perigo da demora, caso não seja concedida a tutela.

 

No dia 29 de setembro de 2006, o avião da empresa Gol fazia voo 1907, de Manaus a Brasília, quando se chocou com o jato executivo Legacy, que seguia de São José dos Campos (SP). A 37 mil pés de altitude, no estado de Mato Grosso, próximo ao município de Peixoto de Azevedo, a ponta da asa esquerda do Legacy colidiu com o Boeing provocando a queda da aeronave da Gol que levava 154 pessoas a bordo. Todas morreram.

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