Pilotos do Legacy vão ser julgados à revelia

Eles não foram ontem à audiência em MT no processo em que são réus

Nelson Francisco, O Estadao de S.Paulo

07 Agosto 2028 | 00h00

Cuiabá - Os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paladino serão julgados à revelia pelo acidente que matou 154 pessoas com o choque entre o jato Legacy e o Boeing da Gol em 29 de setembro de 2006. Eles não compareceram ontem à audiência em Sinop (MT) no processo em que são réus, com mais quatro controladores de vôo, acusados de "atentado contra a segurança de transporte aéreo". O advogado Claudio Pimentel, assistente da acusação, pediu sem sucesso a prisão dos pilotos por terem se recusado a vir ao Brasil. Pimentel é advogado de Rosane Gutjhar, viúva de Rolf Gutjhar, vítima do acidente. O advogado de defesa dos pilotos, Theodomiro Dias Neto, solicitou à Justiça que seus clientes sejam ouvidos nos Estados Unidos, onde moram. O recurso foi negado pelo juiz Murilo Mendes, que acolheu pedido do Ministério Público Federal para que os pilotos sejam julgados onde o processo tramita. Para o juiz, eles teriam de comparecer à audiência mesmo com o tratado de cooperação entre países. Segundo o juiz, "a citação e a intimação serão em território estrangeiro, segundo a legislação daquele Estado; mas o interrogatório, se determinado que deve ser no Brasil, seguirá normas brasileiras". Estão mantidos para hoje os interrogatórios dos controladores Jomarcelo dos Santos, Lucivando de Alencar, Leandro dos Santos de Barros e Filipe dos Reis. O Ministério Público (MP) sustenta em sua denúncia, feita em maio, que os dois pilotos e os quatro controladores agiram com negligência e irresponsabilidade. No caso dos pilotos e de três controladores houve, segundo o MP, crime de conduta culposa (sem intenção). Já o sargento Jomarcelo o MPF quer que seja condenado pelo crime doloso (com intenção), por expor a perigo aeronave própria ou alheia, previsto no artigo 261 do Código Penal.

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