Pimentel quer análise específica para grandes empreendimentos

Avaliações teriam andamento diferenciado na burocracia estatal para chegarem mais rapidamente ao Conselho de Política Ambiental

Leonardo Augusto, Especial para O Estado

18 de novembro de 2015 | 22h44

BELO HORIZONTE - O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), quer reduzir o poder do Conselho de Política Ambiental (Copam) no Estado. Projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo transfere para o governo a liberação de licenças ambientais para funcionamento de empreendimentos de pequeno porte, como postos de gasolina, exploração de areia e curtumes. Ao mesmo tempo, o texto prevê a criação de uma estrutura específica para análises de grandes empreendimentos, como mineração, que teriam andamento diferenciado na burocracia estatal para chegarem mais rapidamente à análise do Copam. 

Há 15 dias, Minas Gerais foi cenário de uma das maiores tragédias ambientais do País, com a queda de duas barragens de rejeitos de minério de ferro da empresa Samarco em Bento Rodrigues, distrito de Mariana.

O projeto em tramitação da na Assembleia, enviado à Casa em regime de urgência, é visto com restrição por ambientalistas e pela coordenadoria de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG). Para a assessoria jurídica da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Ligia Vial, que acompanha a tramitação do projeto na Assembleia, o texto deixa dúvidas se licenças de grandes empreendimentos passarão também a ser concedidas pelo Estado, e não mais pelo Copam. 

Segundo a assessora, o que levanta a suspeita é a redação do artigo 24 do projeto, que diz: "o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Cedes), considerando a relevância do empreendimento para o desenvolvimento social e econômico do Estado, poderá solicitar a análise de processo de licenciamento pela unidade de projetos prioritários de que trata o artigo 5º parágrafo 1º".

No ponto mencionado, o projeto de lei diz que "a estrutura complementar da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável contará com unidade administrativa responsável pela análise de projetos prioritários definidos pelo Cedes". O secretário da pasta, Sávio Souza Cruz, no entanto, afirma que os empreendimentos que forem classificados como mais importantes poderão apenas passar à frente de outros, mas que o licenciamento ambiental continuará sob definição do Copam. O Cedes é formado basicamente por secretários de Estado e representantes de empresas públicas. Já o Copam, além de indicados pelo poder público, conta ainda com membros que pertencem à sociedade civil organizada, como organizações não governamentais e sindicatos.

Em relação à retirada do poder do Copam quanto a empreendimentos de menor porte, no entanto, o texto não deixa dúvidas. O artigo 4º do projeto diz que compete à Secretaria de Meio Ambiente "orientar, analisar e decidir sobre processo de licenciamento ambiental e autorização para intervenção ambiental, ressalvadas as competências do Copam, que estão previstas no artigo 14". Conforme esse ponto do projeto, o Conselho de Política Ambiental será o responsável pelo licenciamento de atividades "de grande porte e médio potencial poluidor, de médio porte e grande potencial poluidor e de grande porte e grande potencial poluidor".

Para o promotor Felipe Faria de Oliveira, da coordenadoria de Meio Ambiente do Ministério Público, o projeto precisa ser melhor avaliado. O representante do MP participou na terça-feira de reunião da comissão extraordinária da Assembleia criada para acompanhar os desdobramentos da tragédia em Mariana. Deputados estaduais avaliam que, depois da queda das barragens em Mariana, o ideal seria que o projeto tivesse o ritmo de tramitação reduzido. Com o pedido de urgência, os parlamentares têm 45 dias para fazer com que o projeto chegue ao plenário. A proposição chegou à Casa há cerca de um mês. 

"O governador, no entanto, não aceitou retirar o pedido de urgência", afirma Dilzon Melo (PTB), integrante da Comissão de Meio Ambiente que, nesta quarta-feira, 18, aprovou o projeto em primeiro turno. O parlamentar é o único dos cinco integrantes da instância que faz oposição ao governo.

O secretário de Meio Ambiente reclama das críticas. "Não entendo. Estamos fazendo tudo da melhor forma. Já realizamos audiência pública, fizemos discussões. As pessoas que estão reclamando agora não fizeram o mesmo em 2007 e 2013, quando leis delegadas foram aprovadas na Casa para alterar a legislação ambiental", disse. O dispositivo citado pelo secretário foi utilizado respectivamente nas gestões de Aécio Neves (PSDB) e Antonio Augusto Anastasia (PSDB), respectivamente, como governadores de Minas. 

Funcionam da seguinte forma: o chefe do Poder Executivo pede uma autorização à Assembleia para enviar uma legislação que não precisará passar pela aprovação dos próprios deputados estaduais para entrar em vigor.

Integrantes do governo Pimentel, principalmente em encontro com empresários, nunca esconderam o desejo de modificar a legislação ambiental do Estado para facilitar investimentos. Em abril, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado, parabenizou o governador Fernando Pimentel pela criação de um grupo de trabalho para "destravar o processo de licenciamento ambiental no Estado para a realização de atividades econômicas". A expectativa é que o projeto em tramitação na Assembleia, que já recebeu emendas e está em seu segundo substitutivo, seja aprovado nesta quinta, 19, na Comissão de Administração Pública.

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