Piracicaba concede licença maternidade a pais adotivos

A prefeitura de Piracicaba estendeu aos funcionários públicos que pretendem ser pais adotivos a licença garantida às mães naturais. De acordo com a nova lei em vigor, servidores que adotarem crianças terão entre 30 e 120 dias de licença remunerada e sem prejuízos ao emprego. A cidade antecipou um projeto atualmente em trâmite no Congresso Nacional. A licença especial será concedida a homens ou mulheres que integram o quadro de funcionários do município. Os que adotarem crianças com idade entre zero e dois anos terão direito a 120 dias de licença. Se a criança tiver de dois a sete anos, a licença será de 60 dias, e se tiver acima de sete anos, de 30 dias. No caso de pai e mãe adotivos serem funcionários públicos, o benefício será concedido a apenas um deles. A lei foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e sancionada esta semana pelo prefeito José Machado (PT). Irá atingir três mil servidores públicos. A secretária de Defesa Social de Piracicaba, Cibele Marques da Silva, apontou que a lei protege os direitos de quem pretende adotar uma criança. "A licença especial não será determinante para definir a intenção da adoção, mas auxiliará os que se interessarem", comentou. Para ela, o procedimento deveria ser extensivo aos trabalhadores do setor privado. O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Piracicaba, Wander Pereira Rossette Júnior, disse que 36 crianças foram adotadas por ano, em média, em Piracicaba nos últimos quatro anos. A grande maioria é recém-nascida. De acordo com o juiz, há uma fila de 60 pessoas aguardando adoção de bebês na cidade. Ele observou que a nova lei equilibra os direitos entre pais adotivos ou naturais, pelo menos entre os funcionários públicos da cidade. Rossette Júnior também defendeu a extensão da licença especial a qualquer pai adotivo e não somente aos servidores. Ele comentou que há poucos casos de crianças esperando serem adotadas. Mas disse que existe um número preocupante de crianças e adolescentes vivendo em situação de risco. Segundo Cibele, um levantamento recente identificou 86 adolescentes vivendo nas ruas de Piracicaba. Desse total, 22 foram reintegrados às famílias e 64 encaminhados a abrigos. São jovens que têm pais alcoólatras ou vivem em situação de extrema pobreza. Em alguns casos, essas crianças e adolescentes ficam com famílias substitutas até que a situação em suas casas se regularize.

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