Placas incompletas desafiam a legislação

Poucas sinalizações detalham as datas previstas para o início e para o término dos trabalhos

, O Estadao de S.Paulo

30 de maio de 2009 | 00h00

Afixada na frente das obras do Centro de Convivência Educativo e Cultural de Heliópolis, o CEU da localidade, uma placa traz somente o nome da edificação e uma descrição dos serviços que estão sendo executados ali. No CEU Uirapuru, no Butantã, a situação é ainda pior: os operários acharam melhor arrancar a placa, antes mesmo do término da obra. "Foi só para passarmos o alambrado", disse um deles à reportagem. "A obra já está quase pronta."Não era para ser assim. Todas as obras da Prefeitura devem exibir, em placas, informações aos contribuintes, segundo a Lei 10.953, de 28 de janeiro de 1991. A legislação determina que constem nelas o nome do órgão responsável, os números e as datas da concorrência e dos contratos, o valor global da obra e o tempo de duração, com data do início e o prazo para a conclusão. No entanto, não existe uma uniformização dos modelos e, apesar da lei, há diferenças nas informações de diversas placas na cidade.O formato mais comum das atuais placas de obras públicas apresenta uma descrição dos trabalhos a serem feitos, o número do contrato, o valor, a empresa contratada e o prazo para a execução dos serviços. E, em letras garrafais: PREFEITURA TRABALHANDO. No entanto, poucas detalham as datas de início e término dos trabalhos. A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) não se posicionou sobre a situação.Embora não faça parte das principais obras estruturais listadas pela Siurb, a reforma do Teatro Municipal, no centro, também pode ser citada como mau exemplo. A placa ali afixada traz apenas o número do contrato, o valor total e o prazo para conclusão - sem informar, entretanto, o início da intervenção. Uma das poucas placas "perfeitas" é a da obra do Solar da Marquesa, no centro. Além da data de assinatura do contrato, havia a indicação que começou em abril de 2008 e tem prazo de conclusão de 18 meses. Além disso, continha todas as demais informações previstas na legislação.A lei recebeu duas emendas limitando o período de exposição. A principal, de 1998, determinou que essas sinalizações só podem ser colocadas "no máximo 30 dias antes do efetivo início da obra a que se refere". Outro artigo prevê que o poder público fica obrigado a retirá-las em até 30 dias após o fim dos trabalhos.

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