Márcio Fernandes/Estadão
Márcio Fernandes/Estadão

Planalto deve mudar fonte de fundo penitenciário

MP define em quais áreas poderão ser aplicadas verbas dos Fundos Penitenciário Nacional e da Segurança Pública

MARCO ANTÔNIO CARVALHO, O Estado de S. Paulo

20 Dezembro 2016 | 03h00

O presidente Michel Temer baixa nesta terça-feira, 20, Medida Provisória que deve definir em quais áreas poderão ser aplicadas verbas dos Fundos Penitenciário Nacional (Funpen) e da Segurança Pública, além de outras previsões que começarão a delinear o Plano Nacional de Segurança, em elaboração pelo Ministério da Justiça. 

O Estado apurou que, entre as mudanças, deve estar um novo direcionamento para a arrecadação das loterias. Hoje, 3% vai para o Funpen - o que representa mais da metade do que ingressa no fundo -, usado para reforma e construção de presídios. A MP deverá fazer com que esse porcentual passe a ser de 2,1%, enquanto 0,9% passaria a ser destinado para a Segurança Pública, para compra de equipamentos das polícias e pagamento de salários. 

A decisão representa um recuo no objetivo inicial do ministério, que era alterar as previsões de uso do Funpen, e não a origem dos recursos. 

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