Planalto quer aprovação até fim do mês da Comissão da Verdade

Ministros da Justiça e dos Direitos Humanos lançam ofensiva para convencer deputados da importância do projeto

Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

14 de setembro de 2011 | 00h00

O governo estabeleceu prazo para a votação do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade: dia 28 deste mês, de acordo com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Em uma ofensiva para garantir a apreciação o mais rápido possível, aparar arestas e reduzir discordâncias, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, deve se reunir hoje com líderes do DEM, sigla que critica os critérios na escolha dos membros da comissão. A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, por sua vez, escalou ontem um time de cinco ex-ministros da pasta para acompanhá-la no Congresso e sensibilizar os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para a importância e urgência da matéria.

A Comissão da Verdade pretende "examinar e esclarecer" as "graves" violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O texto em tramitação na Câmara prevê que o colegiado será composto "de forma pluralista" por sete membros indicados pela presidente Dilma Rousseff. Isso é criticado pelo DEM, que teme seu uso como palanque para grupos políticos. Depois de aprovado, o projeto segue para o Senado.

"Essa será uma comissão do Executivo, então o correto é que a comissão seja indicada pela presidente da República. Não terá disputa política na participação da comissão", disse Vaccarezza.

O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), deve se encontrar com Cardozo hoje, em almoço ao lado dos senadores Demóstenes Torres (GO) e José Agripino Maia (RN). "Queremos contribuir para o projeto, a fim de que seja uma comissão blindada, que pense na história, comprometida com a verdade, mas que não seja passível de interferências", disse ACM Neto.

Para o deputado, é preciso definir com maior clareza os critérios para a indicação dos membros, a fim de não permitir participação de nenhum político. Uma das hipóteses cogitadas é conferir ao Legislativo a indicação de dois membros da comissão.

Peregrinação. Com cinco ex-ministros de Direitos Humanos ao lado, a atual titular da pasta, Maria do Rosário, entrou em campo ontem para mobilizar o Congresso pela aprovação do projeto. "Nós estamos maduros para votar essa matéria. O Brasil já está pronto. É sempre muito positivo uma matéria como essa não estar para o ano eleitoral, estar agora", afirmou a ministra.

Em carta aberta, Rosário e os ex-ministros José Gregori, Gilberto Saboia, Paulo Sérgio Pinheiro, Nilmário Miranda, Mário Mamede Filho e Paulo Vannuchi fazem um apelo aos deputados. "O direito à memória e à verdade é uma conquista que podemos legar ao nosso povo. Somente conhecendo as práticas de violações desse passado recente evitaremos violações no futuro."

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