Planalto quer deixar livres R$ 10 bi do Orçamento de 2012

Para ter liberdade em ano eleitoral, governo inclui na LDO proposta que reduz vinculação deste montante com gastos em áreas específicas

Eduardo Bresciani, Edna Simão e Eugenia Lopes, O Estado de S.Paulo

16 Abril 2011 | 00h00

O governo federal quer ter mais liberdade para aplicar cerca de R$ 10 bilhões do Orçamento em 2012, ano eleitoral. A ideia é derrubar a blindagem que hoje protege diversos programas governamentais de cortes e de remanejamentos. Apenas saúde e educação continuariam protegidas dos cortes no Orçamento, por terem vinculação constitucional.

A proposta está no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 enviado ontem ao Congresso Nacional.

Desde 2004, programas da área de Ciência e Tecnologia e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foram resguardados da tesoura devido à criação de rubrica que tornava obrigatório o pagamento desses gastos. No decorrer dos anos, porém, esse instrumento foi desvirtuado e passou a ser usado para proteger propostas que nem sempre eram consideradas prioritárias pelo governo - entre elas as referentes à dívida com organismos internacionais, ao fundo para mudanças climáticas e à sanidade animal e vegetal, entre outras.

Guarda-chuva. Diante da ampliação de áreas protegidas - chamadas na burocracia federal de Despesas Ressalvadas de Limitação de Empenho -, parlamentares começaram a apresentar emendas que destinavam recursos para programas abrigados justamente sob esse guarda-chuva. Com isso, a despesa desse "pacote" apresentou um enorme salto, de R$ 2,4 bilhões para R$ 10,3 bilhões em 2011 - um aumento de 323%.

No caso da área de Ciência e Tecnologia, esse gasto obrigatório também foi expressivo: saltou de R$ 1,886 bilhões em 2004 para R$ 4,722 bilhões.

Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a mudança não significa que os programas dessa pasta passem a receber menos. Ela garantiu que os recursos serão assegurados, mesmo que a nova regra venha a ser aprovada. Mas a novidade é que, na prática diária, de liberação de recursos, a equipe econômica passará a ter mais voz e muito maior autonomia para contingenciar.

Na avaliação de Miriam Belchior, o aumento dessa despesa, que já representa mais de quatro vezes o que era em 2004, está engessando ainda mais a peça orçamentária. "Quando engessa uma parte do Orçamento fica difícil para tudo, até para liberar as próprias emendas parlamentares", afirmou a ministra.

Nas avaliações por ela apresentadas, os recursos que o governo pode utilizar com liberdade (despesas discricionárias) somam R$ 37 bilhões.

Se o Congresso aprovar a proposta, o governo terá mais facilidade para remanejar recursos. Uma das consequências práticas disso é que ele conseguirá o cumprimento da meta de superávit primário (economia para pagamento de juros) projetada para o próximo ano.

Contradição. O coordenador da bancada do PSDB na Câmara, Rogério Marinho (RN), criticou a proposta. Ele lembrou que a presidente Dilma Rousseff já tinha vetado emendas parlamentares incluídas nessa rubrica e disse ser "contraditório" o governo afirmar que um programa é prioritário e, ao mesmo tempo, querer impedir a obrigatoriedade de seu pagamento.

Outra proposta polêmica que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias é a que permite a liberação de recursos para investimentos mesmo se o Orçamento não for aprovado em 2012.

Atualmente essa permissão é usada apenas para o que envolva gastos com custeio. A ministra do Planejamento afirmou ainda que, após a Páscoa, o governo vai apresentar uma proposta relativa aos restos a pagar entre os anos de 2007 e 2010 - uma polêmica que acabou não sendo abordada na montagem da LDO.

Um decreto presidencial determina o cancelamento do que não tiver sido pago até o dia 30 deste mês. A propósito, Miriam Belchior defendeu regras fixas, mas não adiantou se isso estará no decreto a ser editado pelo governo. "Não sabemos se o decreto que vai substituir o vigente vai tratar disso ou não", disse a ministra, "mas precisamos de regras claras que evitem turbulências desnecessárias."

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