Planalto tira urgência da Lei de Acesso à Informação

Decisão é anunciada após entrevista de Ideli ao ''Estado'', na qual disse que sugestões de Sarney e Collor seriam atendidas

Eduardo Bresciani / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

14 de junho de 2011 | 00h00

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou ontem que será retirado o regime de urgência do projeto sobre o sigilo de documentos públicos. Segundo o líder, a intenção é receber a "colaboração" de ex-presidentes.

Em entrevista ao Estado, publicada ontem, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que o governo apoiará mudanças no texto para atender os senadores e ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP). Eles defendem a possibilidade de sigilo eterno de documentos ultrassecretos.

A retirada da urgência fará com que a proposta fique nas mãos de Collor, presidente da Comissão de Relações Exteriores, sem nenhuma pressão de tempo para votação. Como o próprio Jucá calcula ser necessário "de dois a três meses" para ajustar o texto, o projeto só deverá ser votado no Senado a partir de agosto e, como terá de retornar para a Câmara, a proposta pode terminar o ano sem definição.

"A matéria estava em urgência como a sinalização do governo de que era importante, mas no momento que surge o debate, que surgem matérias divergentes, é importante ter o debate com profundidade do assunto. E é isso que vamos fazer retirando a urgência", disse Jucá.

A discussão sobre o sigilo tem como base uma proposta enviada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso ainda em 2009, chamada de Lei de Acesso à Informação. No ano passado, a Câmara aprovou o projeto com uma mudança substancial: limitava a apenas uma vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo de documentos ultrassecretos. Com isso, papéis com esse carimbo seriam divulgados, no máximo, após 50 anos de sua elaboração. É essa limitação que se pretende derrubar agora.

Depois de dizer que a intenção é recompor o projeto original do governo, Ideli evitou a polêmica ontem. Ela deixou o salão do Planalto onde foi realizada sua posse sem falar com a imprensa.

"Feridas". O presidente do Senado, por sua vez, tornou pública sua defesa do sigilo eterno. Para Sarney, a revelação de documentos poderá "abrir feridas" do passado. "Os documentos históricos, que fazem parte da nossa história diplomática, e que tenham articulações, como o Rio Branco teve que fazer muitas vezes, não podemos revelar esses documentos, senão vamos abrir feridas."

Sarney nega, porém, que sua defesa do sigilo eterno tenha como objetivo ocultar ações suas quando presidiu o País, entre 1985 e 1990. Ele afirmou ser favorável à divulgação de todas as informações relativas ao passado recente. "Sou um homem que nada tem a esconder."

O líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), lembrou que a orientação anterior do próprio governo era aprovar o projeto limitando a 50 anos o sigilo. Ele admite, porém, que pode ser necessário alterar este ponto para conseguir aprovar o projeto no Senado. "Se o objetivo for construir consenso pode ser que tenhamos de alterar."

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