Planalto usa programa contra discurso pró-redução da maioridade
Adolescentes egressos de medidas socioeducativas estão em grupo prioritário de Pronatec destinado a micro e pequenas empresas
Por Bernardo Caram , Murilo Rodrigues Alves e Rafael Moraes Moura
Atualização:
BRASÍLIA - Em busca de agenda positiva e em um esforço para se contrapor ao discurso a favor da redução da maioridade penal, o Palácio do Planalto anunciou nesta terça-feira, 28, a implantação do programa Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Jovem Aprendiz na Micro e Pequena Empresa, que permite a contratação de adolescentes por pequenos negócios.
Para tornar a prática atrativa aos empresários, a União bancará os custos da qualificação obrigatória. O mesmo programa foi anunciado em setembro do ano passado, no período de campanha eleitoral.
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"A turma está querendo colocar o jovem na cadeia. Nós queremos botá-lo na escola do trabalho para evitar que ele seja cooptado pelo crime", disse ao Broadcast Político - serviço de notícias em tempo real da Agência Estado - o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. "A redução da maioridade penal vai fazer com que o jovem saia da escola do crime na rua e vá para cadeia para fazer pós-graduação e doutorado no crime. Quando na verdade, você tem de pegá-lo lá atrás, daí o mutirão para implementação do programa do Jovem Aprendiz utilizando o universo de micro e pequena empresa."
Na primeira etapa, serão ofertadas 15 mil vagas em 81 municípios selecionados pela classificação no Mapa da Violência - Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Rio de Janeiro são os Estados que possuem a maior parte dessas cidades. As áreas dos cursos são informática, operações de varejo, serviços administrativos e alimentação.
A prioridade será atender jovens entre 14 e 18 anos matriculados na rede pública de ensino, com prioridade para os que estão em abrigos, resgatados do trabalho infantil, egressos do cumprimento de medidas socioeducativas, entre outros.
Atualmente, as médias e grandes empresas são obrigadas a contratar entre 5% e 15% de jovens aprendizes ou podem contratar um jovem se tiverem mais de sete funcionários. Para contratar um jovem aprendiz, a micro e pequena empresa terá que ter, pelo menos, um trabalhador com carteira assinada.
"Um país avança quando seus jovens são atendidos. Não podemos aceitar que o crime organizado substitua o Estado brasileiro e a sociedade brasileira", discursou a presidente Dilma Rousseff (PT), ao abrir a reunião de trabalho do programa nesta terça-feira, no Palácio do Planalto. "Onde não há Estado, não há parceria, não há organização empresarial, a tendência é de que as ações criminosas se desenvolvam e substituam as ações do Estado."
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Maioridade penal pelo mundo
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Alemanha
Na Alemanha, a idade de responsabilização penal juvenil é de 14 anos, com legislação específica.De 18 a 21 anos,adota-se um"sistema de jovens adultos"... Foto: Luke Ma/FlickrMais
Argentina
O sistema argentino é tutelar. A Lei N° 23.849 e o Art. 75 da Constituição Argentinapreveem, a partir dos 16 anos, adolescentes podem ser privados de ... Foto: Longhorndave/FlickrMais
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Na Argélia, o adolescente entre13 e16 anosestá sujeito a uma "sanção educativa". Pode haver,como exceção, uma pena atenuada que dependeráde uma anális... Foto: Guadalupe Cervilla/FlickrMais
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O sistema jurídico da Áustria prevê a aplicação da Lei de Justiça Juvenil (JGG)até os 19 anos. Dessa idade até os21 anos, as penas são atenuadas em re... Foto: Emmanuel Dyan/FlickrMais
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Por ser tutelar, osistema belga não admite responsabilização penalabaixo dos 18 anos. Entretanto, após os 16 anos,alguns tipos de delito (como os de t... Foto: Vincent Desjardins/FlickrMais
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O ordenamento jurídico do Canadápermite que, em crimes de extrema gravidade, jáa partir dos 14 anos, o jovem seja julgado pela Justiça comum e recebas... Foto: Alex Indigo/FlickrMais
Colômbia
O Plano Democracia é umdispositivo com o qual vários órgãos do governo colaboram para que as eleições colombianas sejam seguras Foto: Luz Adriana Villa/Flickr
Chile
No Chile, a"Lei de Responsabilidade Penal de Adolescentes" prevê responsabilidadedos 14 aos 18 anos - apesar disso, é comum queos adolescentes somente... Foto: Javier Vieras/FlickrMais
Escócia
Na Escócia, os adolescentes estão submetidos a um sistema de jovens adultos similar ao alemão até os 21 anos. Foto: Dave Conner/Flickr
Espanha
A maioridade penal naEspanha é de 18 anos. Além disso, o ordenamento jurídico do paístambém prevêum "sistema de jovens adultos",para a faixa dos 18 ao... Foto: Rick Ligthelm/FlickrMais
Estados Unidos
Na maioria dos estados norte-americanos,adolescentes maiores de 12 anos podem ser submetidos às mesmas penas e procedimentosdos adultos, com a imposiç... Foto: Harold Navarro/FlickrMais
França
Na França, os jovens de13 a18 anos tempresunção relativa de irresponsabilidade penal. Apesar disso, quando demonstradodiscernimento e estabelecida a p... Foto: Dennis Jarvis/FlickrMais
Grécia
Na Grécia, os adolescentes de 18 a 21 anos estão submetidos a um sistema de jovens adultos similar ao alemão. Foto: Dennis Jarvis/Flickr
Inglaterra e País de Gales
A responsabilidade penal começa aos 10 anos, entretanto a privação de liberdade somente é admitida após os 15. Entre 10 e 14 anos, existem medidas esp... Foto: Hernán Piñera/FlickrMais
Itália
O ordenamento jurídico italiano prevê um sistema de jovens adultos até os 21 anos. Foto: Moyan Brenn/Flickr
Japão
A lei juvenil japonesa fixaa maioridade penal aos 21 anos; a partir dos 14 anos há medidas especiais.De acordo com o Unicef, a lei é uma das mais ampl... Foto: Moyan Brenn/FlickrMais
México
Os estados mexicanos possuem legislações próprias, mas, em geral, aidade de início da responsabilidade juvenil mexicana é aos 11 anos. A maioridade pe... Foto: Aloud/FlickrMais
Polônia
O ordenamento jurídico polonês prevê um sistema de jovens adultos até 18 anos. Foto: Dennis Jarvis/Flickr
Portugal
O ordenamento jurídico português prevê um sistema de jovens adultos até 21anos. Foto: Sbastien Bertrand/Flickr
Rússia
Apenas a prática de delitos graves prevê aresponsabilidade penal fixada aos 14 anos. Para outros crimes, a idade é de16 anos. Foto: Dennis Jarvis/Flickr
Venezuela
Na Venezuela, podem ser aplicadas sanções especiais para jovens de 12 até 17anos. Entretanto, para as faixas de 12 a 14 asmedidas privativas de liberd... Foto: ruurmo/FlickrMais
Votação. Na madrugada do dia 2 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, um resultado considerado "desastroso" por auxiliares da presidente.
Depois de perder mais um round com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Palácio do Planalto pretende evitar um novo embate direto com o desafeto peemedebista. A ordem, agora, é concentrar as atenções no Senado, onde o governo acredita ser possível reverter a amarga derrota e evitar a redução da maioridade penal.