Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Planalto usa programa contra discurso pró-redução da maioridade

Adolescentes egressos de medidas socioeducativas estão em grupo prioritário de Pronatec destinado a micro e pequenas empresas

Bernardo Caram, Murilo Rodrigues Alves e Rafael Moraes Moura, O Estado de S. Paulo

28 de julho de 2015 | 13h14

BRASÍLIA - Em busca de agenda positiva e em um esforço para se contrapor ao discurso a favor da redução da maioridade penal, o Palácio do Planalto anunciou nesta terça-feira, 28, a implantação do programa Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Jovem Aprendiz na Micro e Pequena Empresa, que permite a contratação de adolescentes por pequenos negócios.

Para tornar a prática atrativa aos empresários, a União bancará os custos da qualificação obrigatória. O mesmo programa foi anunciado em setembro do ano passado, no período de campanha eleitoral.

"A turma está querendo colocar o jovem na cadeia. Nós queremos botá-lo na escola do trabalho para evitar que ele seja cooptado pelo crime", disse ao Broadcast Político - serviço de notícias em tempo real da Agência Estado - o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. "A redução da maioridade penal vai fazer com que o jovem saia da escola do crime na rua e vá para cadeia para fazer pós-graduação e doutorado no crime. Quando na verdade, você tem de pegá-lo lá atrás, daí o mutirão para implementação do programa do Jovem Aprendiz utilizando o universo de micro e pequena empresa."

Na primeira etapa, serão ofertadas 15 mil vagas em 81 municípios selecionados pela classificação no Mapa da Violência - Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Rio de Janeiro são os Estados que possuem a maior parte dessas cidades. As áreas dos cursos são informática, operações de varejo, serviços administrativos e alimentação. 

A prioridade será atender jovens entre 14 e 18 anos matriculados na rede pública de ensino, com prioridade para os que estão em abrigos, resgatados do trabalho infantil, egressos do cumprimento de medidas socioeducativas, entre outros.

Atualmente, as médias e grandes empresas são obrigadas a contratar entre 5% e 15% de jovens aprendizes ou podem contratar um jovem se tiverem mais de sete funcionários. Para contratar um jovem aprendiz, a micro e pequena empresa terá que ter, pelo menos, um trabalhador com carteira assinada.

"Um país avança quando seus jovens são atendidos. Não podemos aceitar que o crime organizado substitua o Estado brasileiro e a sociedade brasileira", discursou a presidente Dilma Rousseff (PT), ao abrir a reunião de trabalho do programa nesta terça-feira, no Palácio do Planalto. "Onde não há Estado, não há parceria, não há organização empresarial, a tendência é de que as ações criminosas se desenvolvam e substituam as ações do Estado."

Votação. Na madrugada do dia 2 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, um resultado considerado "desastroso" por auxiliares da presidente.

Depois de perder mais um round com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Palácio do Planalto pretende evitar um novo embate direto com o desafeto peemedebista. A ordem, agora, é concentrar as atenções no Senado, onde o governo acredita ser possível reverter a amarga derrota e evitar a redução da maioridade penal.

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