André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Planalto vê 'desastre' na votação da redução da maioridade penal

Governo recebeu com apreensão resultado da Câmara; a percepção, porém, é de que situação seja confortável no Senado

Rafael Moraes Moura, O Estado de S. Paulo

02 de julho de 2015 | 13h07

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto recebeu com apreensão o resultado da votação da madrugada desta quinta-feira, 2, na Câmara dos Deputados, que aprovou em primeiro turno a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

"Foi um desastre a votação", admitiu um auxiliar da presidente Dilma Rousseff (PT) ao Broadcast Político - serviço de informação em tempo real da Agência Estado -, criticando a forma como o debate foi feito na Casa.

Dentro do Planalto, a percepção é de que a situação seja contornável no Senado Federal, onde o governo articula a aprovação da proposta de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumentando o tempo de internação para jovens infratores que cometerem crimes graves, mas sem reduzir a maioridade penal.

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), já disse que pretende apreciar de uma única vez os projetos sobre a questão e formar uma comissão especial para tratar do assunto.

Aprovação. O texto aprovado na madrugada desta quinta-feira é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF), líder do PSD na Câmara, e Andre Moura (PSC-SE) a uma proposta de emenda à constituição. Para Rosso, o resultado marcou uma "derrota do governo".

"O governo não deveria ter se posicionado, deveria ter liberado a sua bancada, uma vez que os partidos da base, grande parte, se manifestaram favoráveis à redução da maioridade", comentou Rosso.

Operação. Nos últimos dias, a presidente Dilma Rousseff escalou ministros para impedir o avanço da proposta de redução da maioridade penal no Congresso. 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a antecipação da divulgação do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), alertando que, na contramão do que vem ocorrendo entre os países com as maiores populações prisionais do mundo, o Brasil aumentou o seu ritmo de encarceramento entre 2008 e 2014.

Caso o atual ritmo seja mantido, o governo estima que em 2022 a população prisional brasileira supere a marca de 1 milhão de pessoas - em 2075, uma em cada 10 pessoas estaria em situação de privação de liberdade. 

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