Plano contra lavagem de dinheiro afetará correntista

A União já tem pronto um plano detalhado para coibir a lavagem de dinheiro no País, que vai da reestruturação de alguns de seus órgãos a medidas que atingem diretamente a população. Pelas regras em estudo, os bancos poderão ser obrigados a identificar depositantes que realizarem operações com valores altos, regulamentar saques na boca do caixa e até decretar bloqueio administrativo de ativos financeiros de pessoas sob investigação. As novas regras devem ser anunciadas na próxima semana pelo Palácio do Planalto. O programa prevê pelo menos 12 medidas de impacto imediato, como a criação do cadastro geral de correntistas, anunciado pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos no mês passado, que deve sair do papel a partir da reestruturação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A finalidade do cadastro é evitar que pedidos de informações feitos ao Banco Central vazem para os próprios investigados, já que o BC é obrigado a emitir circulares para as instituições bancárias para identificar contas correntes. O governo também pretende criar o Cadastro Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro com informações da polícia, Ministério Público Estadual e Federal e do próprio Coaf. O trabalho será feito em conjunto com o Departamento de Recuperação de Ativos, que será ligado à Secretaria Nacional de Justiça e responsável pela área de inteligência financeira do governo. O departamento será composto de agentes da Divisão de Repressão ao Crime Organizado e Inquéritos Especiais (Decoie) e Advocacia-Geral da União (AGU). Somas - Mas as grandes mudanças ocorrerão no sistema bancário. Os bancos terão de identificar os correntistas que movimentam altas somas em dinheiro, sempre que forem feitos depósitos em espécie. O mesmo ocorrerá quando houver saques à boca do caixa de grandes quantias. O governo pretende ainda estabelecer limites para esse tipo de operação, que só será permitida até determinado volume de recursos. Os bancos terão de formar uma espécie de cadastro diferenciado de seus clientes para ter informações sobre a titularidade das transações. Pelo menos duas categorias, neste caso, receberão atenção privilegiada do governo: as próprias instituições financeiras e a classe política. A área de inteligência detectou que os dois setores são tradicionalmente associados com crimes de lavagem de dinheiro. Duas outras medidas ainda terão como meta principal a identificação de suspeitos. O governo pretende entrar em entendimento com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o cadastro dos eleitores brasileiros - provavelmente um dos mais atualizados do País - possa ser utilizado também no combate ao crime de lavagem de dinheiro.Os bingos irregulares também serão alvo da ação do governo, que pretende fechar os ilegais, que servem de fachada para o crime organizado.

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