Plano de direitos humanos sai sem críticas a militares

Versão atualizada traz mudanças solicitadas por setores que não aprovaram o texto original assinado pelo presidente Lula em 2009

Marta Salomon, O Estado de S.Paulo

14 de maio de 2010 | 00h00

Pressões da área militar provocaram o maior número de mudanças no polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Na nova versão, publicada ontem, desapareceram expressões como "repressão ditatorial" e "perseguidos políticos", e o esclarecimento de violações aos direitos humanos perde o foco do período dos governos militares (1964-1985).

A versão original do programa foi assinada por Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro e duramente criticada pela Igreja Católica, por ruralistas, por entidades ligadas aos meios de comunicação e - sobretudo - por militares. Na época, o ministro Nelson Jobim (Defesa) recuou de um pedido de demissão diante do compromisso de mudança no texto assumido por Lula. As mudanças demoraram pouco mais de quatro meses, mas contemplaram, ainda que parcialmente, todos os setores descontentes.

Desaparece no programa de direitos humanos o apoio à descriminalização do aborto, primeira mudança a ganhar a adesão enfática do presidente. Em vez de defender a autonomia das mulheres para decidir sobre levar adiante a gravidez, o decreto agora trata o aborto como assunto de saúde pública e cuida de garantir o acesso aos serviços de saúde.

Em outra mudança cobrada pela Igreja Católica, o programa não sugere mais proibir a "ostentação" de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União.

Sobre esse trecho do programa, Jobim disse, em audiência na Câmara, no mês passado, que havia alertado Lula: "Olha, se esse texto valer, o senhor vai ter que ir arrancar o crucifixo que está na sala plenária do Supremo Tribunal Federal. Isso vai dar problema".

Negociação. A nova versão foi negociada pelo ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), principal autor do programa. "Os movimentos feministas vão criticar, outros setores também podem criticar, mas isso é legítimo, o importante é que avançamos no consenso", disse Vannuchi, que classificou as mudanças de "pontuais". "As mudanças não mexeram na alma do programa", disse.

Mudanças propostas pelo Ministério da Defesa foram incluídas já na Casa Civil, pouco antes de o texto final do decreto publicado ontem no Diário Oficial ser submetido a Lula. Jobim mexeu em quatro dispositivos diretamente ligados à área militar, como a proibição de pessoas ligadas à violação de direitos humanos darem nome a logradouros e prédios públicos. A nova versão fala em evitar, no futuro, nomes de "torturadores".

Mais importante, o foco anterior de apurar violações de direitos humanos no período do regime militar se dilui num período mais longo da história, desde os anos 40. O novo texto segue o modelo adotado para a Comissão da Verdade, cujo projeto de criação foi enviado por Lula ao Congresso. Também está de acordo com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal contrária à revisão da Lei da Anistia para punir torturadores.

Os ruralistas obtiveram mudança na solução de conflitos agrários, que originalmente dava prioridade à audiência coletiva de sem-terra e envolvidos nos confrontos. Também foi retirada do programa a possibilidade de punir meios de comunicação por violação aos direitos humanos. As punições poderiam chegar à cassação da outorga de rádios e televisões.

Encaminhado ao Congresso, o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade não tem prazo para ser votado. Na melhor das hipóteses com que trabalha a Secretaria de Direitos Humanos, os sete membros da comissão serão indicados apenas pelo sucessor de Lula. A comissão terá prazo de dois anos, contados a partir de sua instalação.

"Melhor seria ter a comissão dez anos atrás, mas antes tarde do que nunca", disse Vannuchi.

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