Plano de segurança de Lula ainda não saiu do papel

Depois de quase 16 meses, o programa de segurança pública lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a campanha política, praticamente não saiu do papel. Até agora, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o controle do porte e registro de armas (Susp) foram as únicas iniciativas colocadas em prática. Os outros 13 itens do programa, anunciados pelo governo após a posse de Lula, não chegaram a ser implementados.O programa de Lula foi dividido em áreas, inclusive sugerindo modificações de ordem legislativas, como o fim do indiciamento nos inquéritos e controle externo da atividade policial. Além disso, propunha modificações no sistema penitenciário, mas até hoje nenhum dos quatros presídios de segurança máxima ? prometidos no início do governo ? começaram a ser construídos. O plano ainda tinha como meta a unificação dos comandos das polícias estaduais, mas em vários Estados, tanto a militar, como a civil, ainda são chefiadas por pessoas diferentes.Recentemente, o governo lançou programas de combate à violência doméstica, principalmente contra as mulheres e minorias, mas nenhuma ação mais efetiva foi avante. O acesso à justiça, fortalecendo as defensorias públicas? outra promessa do período eleitoral ? não prosperou. O mesmo se repete com a segurança privada no País, que continua sem uma regulamentação.O Estatuto do Desarmamento foi, talvez, a grande vitória do governo nos últimos 16 meses. Depois de várias negociações, oCongresso aprovou o estatuto ? uma parte está em fase de regulamentação ? que vai restringir o registro e uso de armas pelo País. Além disso, todos os Estados aderiram ao Susp, mas reclamam que não há recursos suficientes para implantar osprogramas regionais de segurança pública, como pediu o Ministério da Justiça.O programa de Lula, que depois da campanha se transformou em plano nacional de Segurança Pública, dá prioridade àspolíticas de prevenção à violência, mas sugeria também a implantação de programas preventivos paralelos, como iluminação em áreas de risco, atividades de lazer e incentivo ao estudo. Mas, com exceção de poucas medidas desta natureza, pouco foi feito.

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