Plano Diretor aprovado inclui mudanças em zonas residenciais

A cidade de São Paulo ganhou um novo Plano Diretor. Mas terá de pagar um preço por isso. Para conseguir os 43 votos obtidos hoje de madrugada na Câmara Municipal de São Paulo - eram necessários 33 -, o governo cedeu e acrescentou ao texto emendas de vereadores que alteram o zoneamento em algumas áreas atualmente estritamente residenciais conhecidas como Z-1.Esses bairros são considerados redutos de tranqüilidade e qualidade de vida. E também alvo de especuladores imobiliários. As emendas atingem pontos de cinco regiões: Vila Nova Conceição, Campo Belo, Jardim América e Chácara Flora, na zona sul, e Butantã, na oeste.Segundo apurou a reportagem, mudanças desse tipo, antes previstas para serem analisadas na nova Lei de Zoneamento - que a Prefeitura tem de enviar à Câmara até março -, acabaram servindo como moeda política por alguns vereadores para votarem a favor do Executivo. A aprovação foi às 5h24 de hoje. A sessão tinha começado às 15 horas de ontem.A pressão desagradou ao próprio relator do plano, vereador Nabil Bonduki (PT), que era contrário às mudanças. "Considero que a questão deveria ser discutida mais adiante, mas alguns vereadores acharam que deveria haver mudanças imediatas", disse Bonduki, após a votação. "Como urbanista, sou contra, mas sou o único urbanista entre os vereadores."O vereador Celso Jatene (PTB), um dos que apresentaram emenda de transformação de zoneamento na Rua Jesuíno Maciel, no Campo Belo, justificou o pedido. "Recebi um abaixo-assinado dos moradores da rua para que houvesse a mudança." O presidente da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), Maurício Faria, afirmou que as alterações na Z-1 devem ser analisadas de forma isolada. "Cada caso é um caso. Algumas regiões comportam mudanças por já estarem comprometidas com o uso", disse. Urbanistas, porém, já fazem críticas.PedágioO Plano Diretor dá margem a uma velha polêmica na cidade: o pedágio urbano. No artigo 76, abre-se a possibilidade de cobrança de um tributo para automóveis que circulam na cidade.Pelo artigo, entre as diretrizes para a política de circulação viária e de transportes da cidade está "a viabilidade econômica, financeira, jurídica e operacional da implantação de fonte alternativa de receita, que onere os proprietários de veículos automotores privados que circulam na cidade".A cobrança de pedágio urbano sempre provocou polêmica quando algum prefeito pensou em adotar a medida em São Paulo. Durante o seu governo, o ex-prefeito Celso Pitta (PSL) defendeu a idéia de cobrar pedágio nas Marginais do Pinheiros e do Tietê. A proposta recebeu tantas críticas na Câmara e entre a população que não foi adiante.O presidente da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), Maurício Faria, defendeu o pedágio urbano. Segundo ele, a cobrança de uma tarifa é a única maneira de o poder público conseguir acompanhar com serviços o aumento da frota na cidade."O Município não dispõe de recursos orçamentários para ampliação do sistema viário e de transporte", disse Faria. "É um momento decisivo para buscar novas fontes de recursos para investimento em infra-estrutura urbana e no transporte público além do orçamento municipal", completou.Apesar de não haver projetos imediatos para a adoção do pedágio, Faria afirmou que a proposta não deve ser descartada. "Poderia pensar em alguma coisa nesse sentido para aplicar no centro expandido."Segundo o presidente da Emurb, os motoristas teriam mais vantagens que desvantagens em pagar a tarifa, desde que o poder público respondesse à cobrança com investimentos. "Estudos mostram que os motoristas e o País perdem muito dinheiro com os congestionamentos", afirmou Faria. "Com o tempo, o motorista vai perceber que o dinheiro que ele paga de pedágio será economizado no combustível com a diminuição dos congestionamentos."Lotes clandestinosOutro projeto polêmico analisado hoje na Câmara foi o que trata da regularização dos loteamentos clandestinos em São Paulo. Por 42 votos a zero, os vereadores aprovaram, em segunda votação, a proposta de regularização, que seguirá para ser sancionada pela prefeita Marta Suplicy (PT).A votação ocorreu já na manhã de hoje, após mais de 14 horas de discussão, que duraram toda a noite. O governo queria aprovar o maior número possível de projetos do chamado "pacote urbano", com propostas ligadas às políticas desenvolvidas pelo atual governo.Mas a aprovação do projeto foi cercada de muita polêmica. José Mentor, ex-líder do governo na Câmara, queria incluir como emenda do projeto a proposta de regularização de corredores comerciais irregulares localizados em ruas residenciais, como a Alameda Gabriel Monteiro da Silva, na zona sul. A idéia dividiu os vereadores e acabou sendo retirada por Mentor.A proposta deve voltar a ser apresentada como projeto de lei, na próxima semana. Segundo Mentor, o projeto não constitui uma anistia aos estabelecimentos irregulares, mas uma "fase de transição" até a aprovação da nova Lei do Uso e Ocupação do Solo, prevista para 2003.O projeto dos loteamentos clandestinos prevê a regularização de até 325 loteamentos. No total, há na cidade 3.100 áreas irregulares, que abrigam uma população de cerca de 2,5 milhões de pessoas. A lei prevê que as áreas passíveis de regularização são as que surgiram entre 1995 e abril de 2000. Apenas 458 atendem a essa exigência. Desse total, 133 loteamentos não poderão receber o benefício por estarem localizados em áreas ambientais protegidas, como a Serra da Cantareira, na região norte, e nas áreas de mananciais, localizadas na zona sul.Desde que assumiu até 12 de agosto, o governo atual regularizou 4.608 lotes. De acordo com a Prefeitura, durante a administração de Pitta foram legalizados 6.007. Para evitar novos loteamentos irregulares, a Secretaria Municipal da Habitação (Sehab) mantém um telefone para denúncias e informações, pelo qual o comprador pode saber se o terreno que pretende adquirir está em uma área regularizada pela Prefeitura. O número do telefone é 0800-7711179. Defenda São PauloO movimento Defenda São Paulo vai encaminhar ao Judiciário uma ação civil pública com o objetivo de modificar pelo menos um artigo e dois quadros anexos ao novo Plano Diretor. Se não obtiver vitória, o movimento promete acionar o Ministério Público para que este alegue, na Justiça, a inconstitucionalidade da nova lei.O urbanista Cândido Malta, integrante do movimento, explica que o artigo visado é o 294, que prevê a revisão do texto em abril de 2003, para a inclusão dos planos regionais, a serem elaborados pelas subprefeituras. "Esse artigo deveria prever as diretrizes para transporte, habitação popular e uso do solo", diz. "Isso obrigaria o Estado a também cumpri-las."De acordo com Malta, a Constituição Federal prevê que o Plano Diretor é a única lei municipal que os Estados são obrigados a seguir. "Se essas diretrizes não estiverem no Plano Diretor, mas em lei complementar, o Estado fica desobrigado de cumprir", explica Malta. "Assim, poderá ignorá-las ao construir uma nova linha de metrô, por exemplo."O movimento Defenda São Paulo também quer que a prefeita Marta Suplicy (PT) vete os quadros 21 e 22, anexos ao Plano Diretor. O primeiro relaciona uma série de avenidas que poderão ser transformadas em corredores de uso especial, nos quais poderão instalar-se empresas prestadoras de serviço. Muitas dessas avenidas cruzam Z-1, zonas estritamente residenciais. "Esses corredores são verdadeiros cavalos de Tróia dentro das Z-1", diz Malta. "As empresas de serviço poderão abrir caminho para o comércio."O quadro 22 relaciona uma série de áreas Z-11, que poderão ser transformadas em Z-3. Nas Z-11, muitas em regiões de mananciais, o coeficiente de construção é uma vez a área do terreno e o uso fica restrito. Já nas Z-3 está permitido construir até quatro vezes a área do terreno e o uso acaba diversificado. "Imagine o estrago que é uma Z-11 em área de manancial ser transformada em Z-3", preocupa-se Malta.CríticasOutros urbanistas também têm críticas ao Plano Diretor. Para o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Gilberto Belleza, o texto é muito genérico. "O plano vai depender muito de leis complementares, que poderão distorcer a essência", diz. O engenheiro Luiz Célio Bottura, do Instituto de Engenharia, por sua vez, diz que o grande problema do novo plano é a forma pela qual foi aprovado. "Sem discussão, na calada da noite", critica. "É o plano boêmio."Ambos também reclamam da aprovação do projeto de lei que regulariza os loteamentos clandestinos na capital. Para Belleza, isso premia quem cometeu irregularidades. "Essa anistia estimula a ilegalidade", diz. "Tira o respeito do cidadão por São Paulo. Novas irregularidades serão cometidas. E daqui a dez anos? Vamos anistiar de novo?"Na opinião de Bottura a anistia é uma forma de consolidar o errado e o indesejável. "Essa lei entra em conflito com qualquer tentativa de organização do espaço territorial urbano", diz. "Mostra que nossos legisladores não sabem cuidar da cidade. Além disso, a anistia leva as pessoas a acharem que não é preciso cumprir a lei, pois depois os erros serão perdoados."

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