Plano Diretor de São Paulo é aprovado em primeira votação

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, por 47 votos a 1, o novo Plano Diretor, que deve nortear o desenvolvimento da cidade nos próximos dez anos. O projeto ainda necessita de segunda votação para ser sancionado pela prefeita Marta Suplicy (PT). A votação contou com o apoio de parte da oposição, como a bancada do PSDB, que condicionou o voto à apresentação de emendas para a segunda votação. O único voto contrário foi do vereador Salim Curiati (PPB). Outros pepebistas, como Erasmo Dias e Wadih Mutran, não votaram. Polêmico desde que começou a ser elaborado pelo governo petista, em março do ano do ano passado, o Plano Diretor sofreu uma série de alterações no Executivo e no Legislativo até chegar ao plenário da Câmara. Na prática, o Plano Diretor estabelece regras para as mais diversas áreas da administração. Na de transportes, por exemplo, prevê a construção de corredores de ônibus, expansão do metrô e novas avenidas. Em relação ao meio ambiente, a construção de parques e proteção de áreas ambientais. O ponto que provocou mais discussões e que também é ligado ao dia-a-dia do cidadão refere-se às regras para a ocupação do solo, principalmente em relação às novas construções. A idéia original da Prefeitura era permitir construções equivalentes a uma vez a área do terreno. Acima disso e até um limite de 2,5, a pessoa teria de pagar uma contrapartida financeira para a Prefeitura, chamada de outorga onerosa. Atualmente, as construções podem ser até quatro vezes a área do terreno, sem necessidade de contrapartida. Após longas negociações e a pressão exercida sobre os vereadores e o governo, principalmente por empresários da construção civil, os índices foram alterados e adotados números mais flexíveis. Na proposta aprovada, será adotado um escalonamento gradual até 2004. Nas zonas mistas ou de densidade alta (Z-3, Z-4, Z-5, Z-10 e Z-12), o coeficiente básico gratuito será 3 no próximo ano e 2 em 2004. O limite continuará sendo 4, mas será necessário o pagamento de outorga. Nas chamadas Z-2, (áreas residenciais de baixa densidade e que ocupam a maior parte do Município), o índice gratuito será 1, mas pode chegar a 2. Para isso, os novos prédios vão ter de cumprir uma série de exigências, como manter uma superfície ajardinada e parte do terreno permeável. O empreendimento poderá chegar até um limite de 2,5, desde que a diferença seja paga. Nas regiões estritamente residenciais (Z-1), o índice continua 1. Após a aprovação do Plano Diretor, os vereadores vão começar a elaborar uma série de leis complementares que serão apreciadas gradualmente. Entre elas, as novas operações urbanas previstas no Plano (mecanismos para incentivar a ocupação em determinadas regiões), o novo Código de Obras para a cidade e a nova Lei de Zoneamento. A partir desta quarta-feira, começam a ser apresentadas as emendas para a votação final. Apenas a bancada do PSDB deve apresentar mais de dez alterações. Segundo o relator da proposta, vereador Nabil Bonduki (PT), algumas propostas podem ser acrescentadas, desde que altere os conceitos fundamentais do Plano. Uma delas é a criação de Zonas Especiais de Preservação Cultural (Zepec). Trata-se de áreas com imóveis tombados que poderão transferir o potencial construtivo dos terrenos para outras áreas. "Como o imóvel não pode ser alterado por ser tombado, ele poderá transferir o potencial para outras regiões", disse Bonduki.