Planos diretores podem evitar tragédias causadas por chuvas

Para ministro, se os planos estivessem vigentes os estragos seriam evitados

A implementação dos planos diretores nas cidades poderá evitar estragos decorrentes de desastres naturais, como as fortes chuvas que castigaram populações de municípios do Rio de Janeiro nos últimos dias. A afirmação foi feita nesta terça-feira, 9, pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes, em entrevista à Rádio Nacional AM. Ele explicou que os planos diretores são leis municipais que definem a destinação de cada pedaço do território, seja terreno público ou privado, e servem para orientar o crescimento das cidades. O estudo deve definir, por exemplo, áreas mais adequadas à construção de moradias para a população de baixa renda, onde as famílias não corram riscos de ser atingidas por deslizamentos de encostas provocados pelas chuvas. "Esse é o grande problema que veio da ausência dos planos diretores. Se você tivesse sempre o plano diretor vigente e uma ação efetiva de fiscalização e prevenção, evitaria exatamente que famílias ocupassem áreas de agressão ao ambiente, como beira de rios e lagos, fazendo palafitas, ou ocupando áreas de encostas, que são inclusive de risco para a própria sobrevivência", disse Fortes. No total, 1.682 municípios com mais de 20 mil habitantes, ou que fazem parte de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, deveriam elaborar ou rever seus planos, como determinou o Estatuto da Cidade (Lei 10.257 de 2001). Para o ministro, ao prever a elaboração dos planos diretores, o estatuto tem o objetivo de evitar a ocupação desordenada das cidades, "como se deu de uma maneira acelerada ao longo dos últimos 30 anos". Uma das exigências era que o processo de elaboração dos planos diretores deveria contar com a participação popular, por meio da realização de audiências públicas, por exemplo. O prazo para aprovação dos projetos de lei encaminhados pelas prefeituras às câmaras de vereadores ou assembléias legislativas terminou em 10 de outubro do ano passado. Segundo Fortes, em 79% dos municípios, os projetos haviam sido aprovados ou estavam em fase final de tramitação ao término do prazo. Em 17,6% dos casos, o texto estava em discussão no Executivo. De acordo com o ministro, o governo federal forneceu apoio técnico e financeiro para os municípios cumprirem a tarefa. "Nós demos esse apoio, para orientar como deve ser plano diretor. Claro que nós não vamos interferir: o pacto federativo nos impede de dizer o que se faça, o que não se faça, nós damos o apoio para orientação", explicou. Ainda assim, ressaltou o ministro, 60 municípios não iniciaram a elaboração do plano. Os gestores que não providenciaram o projeto podem responder pelo crime de improbidade administrativa. "Os procuradores estão avaliando caso a caso, porque o objetivo básico não é punir, o objetivo básico é ter o plano diretor", acrescentou Fortes, ao destacar que mesmo aqueles municípios que não cumpriram o prazo devem elaborar os planos diretores. "Quem não fez será devidamente estimulado a correr agora para dar à população esse documento que é tão importante e tão necessário para a vida em sociedade."