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Plenário do STF vai analisar caso Sean Goldman; ainda não há data prevista

Ministros vão decidir se liminar que determinou entrega do menino ao pai nos EUA é válida

Estadão.com.br,

29 Novembro 2011 | 16h13

SÃO PAULO - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 29, levar ao Plenário da Corte o julgamento dos processos do caso do menino Sean Goldman. Ainda não há data prevista para o julgamento.

Silvana Bianchi, avó do menino, solicita nos pedidos de habeas corpus que seja suspensa decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que determinou a entrega de Sean ao seu pai biológico, David Goldman, que mora dos Estados Unidos. Ela quer que o menino seja ouvido sobre sua vontade de ficar no Brasil, com sua família brasileira.

Em dezembro de 2009, o relator do habeas corpus, ministro Marco Aurélio, concedeu liminar para suspender a decisão do TRF-2. A decisão, contudo, foi reformada pelo então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que, ao analisar dois mandados de segurança, dias depois, suspendeu a decisão do ministro Marco Aurélio.

O caso. Sean foi trazido pela mãe, Bruna Bianchi, em 2004 para o Brasil para visitar a avó e eles nunca mais voltaram aos EUA. Após a decisão do STF, em 2009, o menino voltou com o pai para New Jersey, onde vive desde então. Silvana Bianchi, a avó do menino, diz que o pai não permite visitas ao neto.

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