PM acusado do massacre do Carandiru terá recurso julgado na quarta

O julgamento do coronel da Polícia Militar e deputado estadual Ubiratan Guimarães (PMDB) pelas 111 mortes no episódio conhecido como Massacre do Carandiru será iniciado por volta das 10 horas desta quarta-feira pelos 25 desembargadores mais antigos que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Inicialmente, o desembargador-relator, Mahomed Amaro fará a leitura do relatório. Em seguida, haverá o debates entre acusação e defesa, com uma hora para cada um. O procurador da Justiça Antonio Visconti pleiteará que seja mantida a sentença do 2º Tribunal do Júri, que condenou o coronel a 632 anos de prisão, alegando que ele se excedeu dolosamente (com intenção) ao dominar o motim na Casa de Detenção usando força desnecessária, o que desencadeou a tragédia, em outubro de 1992. O advogado do coronel Ubiratan, Vicente Cascione, pleiteia a anulação da decisão dos jurados do 2º Tribunal do Júri, argumentando que o processo apresenta uma série de vícios. No mérito, pedirá a absolvição alegando que a decisão condenatória contraria as provas reunidas no processo. Segundo a defesa, o acusado teria agido no estrito cumprimento do dever legal e não era exigível outra conduta além da que a adotou. Cascione, no dia 11 de outubro de 92, quando ainda não havia entrado na causa, publicou na Tribuna de Santos um artigo em que faz virulentas críticas à ação da Polícia Militar no episódio do Carandiru. O segundo voto será o do revisor do processo, desembargador Valim Belochi. Após discussão da causa entre os julgadores, haverá a coleta de voto entre os desembargadores. O julgamento será encerrado na noite da própria quarta-feira. A presença de Ubiratan não é exigida no julgamento da apelação. Se comparecer e sua apelação for rejeitada, ele sairá preso do Tribunal de Justiça. Contra essa decisão não caberá recurso com efeito suspensivo imediato, sendo cabível unicamente habeas corpus ou recursos ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal.

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