PM: Gate cometeu ''infração disciplinar''

Versão preliminar do Inquérito Policial Militar (IPM) pode levar à denúncia dos policiais na Justiça Militar

Bruno Tavares, O Estadao de S.Paulo

19 de janeiro de 2009 | 00h00

Após três meses de apuração, a Polícia Militar de São Paulo concluiu que houve "infração disciplinar" na conduta dos policiais envolvidos na operação de resgate que terminou com a morte de Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, em outubro de 2008. A versão preliminar do Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado à época foi entregue na sexta-feira à tarde ao Ministério Público Estadual (MPE). O promotor José Roberto Jauhar Julião, designado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado para acompanhar o caso, tem agora duas alternativas: arquivar o IPM ou enquadrar os policiais em crimes previstos no Código Penal Militar e denunciá-los à Justiça Militar. O promotor diz que só decidirá o que fazer depois que todas as perícias forem anexadas ao IPM, o que deve levar alguns dias. Mantida em cárcere privado pelo ex-namorado Lindemberg Fernandes Alves, de 22 anos, por mais de 100 horas, Eloá foi morta em meio a invasão do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) ao apartamento em Santo André, na Grande São Paulo. A amiga dela Nayara Rodrigues da Silva, de 15, que havia sido libertada dias antes e acabou retornando ao cativeiro a pedido dos PMs, foi baleada na boca, mas sobreviveu. Em depoimento, a adolescente afirmou que Lindemberg só efetuou os disparos contra ela e a amiga após perceber a movimentação do Gate.O relatório preliminar da PM tem 14 páginas. Nele, o coronel Paulo César Franco, encarregado da investigação, descreve em detalhes todas as circunstâncias que envolveram a operação policial - desde o cenário encontrado pelos PMs no Conjunto Habitacional do Jardim Santo André até o desfecho trágico. O IPM foi subdividido em duas partes: uma focada no retorno de Nayara ao cativeiro e a outra na invasão tática, ocorrida às 18h08 do dia 17 de outubro, uma sexta-feira. A conclusão foi de que, ao menos por ora, houve "infração administrativa disciplinar punível". O coronel, no entanto, ressalvou que nem todas as perícias solicitadas - como os laudos dos exames de corpo de delito das vítimas, o auto de reconstituição e as degravações das imagens fornecidas pelas emissoras de TV - foram juntadas aos autos. Depois de pronto, o IPM passou ainda pelas mãos de um comandante do encarregado antes de seguir para o MPE. O procedimento, uma espécie de "auditoria" prévia tecnicamente chamada de "solução", é praxe nesse tipo de sindicância. O oficial preferiu aguardar o resultado das últimas perícias e a realização de mais diligências antes de dar o seu parecer sobre o IPM. Em tese, o comandante pode discordar total ou parcialmente da conclusão do IPM, mas não tem poder para alterá-la. Caso não fique configurado crime militar, os policiais que participaram da operação responderão apenas na esfera administrativa, ficando sujeitos a punições que variam desde advertência até a expulsão da corporação. Entretanto, nada impede que sejam identificados crimes comuns.As primeiras críticas à atuação da PM no caso começaram no dia 16, véspera da invasão coordenada pelo Gate, quando Nayara regressou ao apartamento em que a amiga era mantida refém. O gerente da crise, coronel Flávio Depieri, disse que havia orientado a garota a apenas conversar com o sequestrador, sem se aproximar da porta e tampouco entrar no cativeiro. O objetivo, segundo ele, seria atender a reivindicação de Lindemberg e, assim, facilitar a libertação de Eloá. A estratégia, no entanto, foi infrutífera. Diante da instabilidade demonstrada pelo rapaz e após um suposto disparo, o Gate resolveu agir. CONTRADIÇÕESEnquanto uma equipe se posicionou na frente da porta do apartamento, outra se preparou para entrar por uma das janelas. A invasão também deu errado. O explosivos colocados nas dobradiças não foram suficientes para abrir passagem, uma vez que Lindemberg havia montado uma barricada com móveis. A escada usada para acessar a janela também era curta demais. Conclusão: o sequestrador teve pelo menos 10 segundos para atirar contra suas vítimas antes de ser detido. Após a operação mal sucedida, o coronel Eduardo José Félix, comandante do Comando de Policiamento do Choque, unidade a qual o Gate está subordinado, foi taxativo ao dizer que seus homens só invadiram o apartamento porque ouviram um tiro. Em depoimento, Nayara afirmou que esse disparo nunca ocorreu.Embora não tenha sido abordado no IPM, os homens do Gate também desrespeitaram a Resolução 22 da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Editada em abril de 1990 - um mês depois do trágico sequestro da professora Adriana Caringi, morta acidentalmente por um atirador de elite da Polícia Militar -, a norma estabeleceu que cabe ao Grupo Especial de Resgate (GER), unidade de elite da Polícia Civil, negociar a libertação de reféns. A função do Gate, conforme o artigo 4º da resolução, seria providenciar o isolamento da área. Na prática, porém, as polícias seguem um acordo informal de que "cuida da ocorrência quem chegar primeiro". A SSP criou uma comissão para reavaliar os procedimentos das polícias em ocorrências desse tipo, mas até agora nenhuma mudança foi anunciada.

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