''Poder armado'' não pode fazer greve

Presidente do Supremo critica paralisação de policiais civis em SP, que completa 50 dias; Assembléia já analisa reajuste

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, mandou ontem um duro recado aos policiais civis de São Paulo, em greve há 50 dias. "Um poder armado não pode fazer greve", alertou Mendes, que participou do seminário Democracia e Estado de Direito: o Judiciário em foco, na sede do Instituto dos Advogados de São Paulo. O ministro recomendou aos grevistas que deponham suas armas imediatamente. Sobre a saída para neutralizar movimentos desse tipo, com a polícia, disse que "é uma questão que terá de ser discutida no Congresso". "E o Judiciário terá de se pronunciar oportunamente. Enquanto não houver lei, é preciso saber se de fato é legítima a greve de um poder armado." Mendes afirmou não se referir só à polícia, mas também a outras classes, como a dos juízes. "Uma vez discuti em Portugal a greve do Judiciário, que também é um poder, embora não armado, mas um poder soberano. É possível um poder com manifesta soberania fazer greve? Os senhores imaginam a greve do Poder Legislativo?" Mendes advertiu que a Constituição não permite greve de poder armado. "Temos de pensar em novas formas de protesto." TRAMITAÇÃO O presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Vaz de Lima (PSDB), afirmou esperar que a votação do pacote da polícia encaminhado pelo governo à Casa seja tranqüila. "Acredito que a votação ocorrerá dentro da normalidade e do respeito à soberania, sem ameaças." Vaz de Lima disse que não pediu reforço de policiamento para o plenário. O governo não deve ser surpreendido durante a tramitação dos projetos na Assembléia. Prova da importância dada a eles é o fato de o próprio líder do PSDB na Casa, o deputado Samuel Moreira, ter sido nomeado relator de quatro projetos na Comissão de Constituição e Justiça. A apreciação dos projetos nas comissões deve terminar hoje, quando devem ir a plenário pela primeira vez. Considerando que a oposição faça emendas, é possível que no fim da semana o plenário consiga votar o pacote. "A presidência vai respeitar todos os prazos regimentais", disse Vaz de Lima.