Polícia Civil quer intensificar o combate ao jogo do bicho no RJ

Medida determina a prisão em flagrante de apontadores pelo crime contra a economia popular

estadão.com.br,

28 de dezembro de 2011 | 22h54

SÃO PAULO - A Polícia Civil estabeleceu diretrizes básicas para aumentar o combate ao jogo do bicho no Estado do Rio de Janeiro. A Portaria 571, de 27 de dezembro de 2011, foi anunciada nesta quarta-feira, 28, pela chefe da corporação, delegada Martha Rocha.

A medida determina a prisão em flagrante de apontadores pelo crime contra a economia popular, quando verificada a manipulação dos resultados da atividade ilegal.

Através de ações realizadas para coibir o jogo do bicho, entre elas, a "Operação Dedo de Deus", deflagrada recentemente, foi possível colher informações que trazem indícios de manipulações de resultados e processos fraudulentos relacionados à atividade.

A partir dessas informações, a norma criada "visa aumentar o combate à contravenção, já que a soma das penas imputadas à contravenção do jogo do bicho e a relativa ao crime contra a economia popular não permite a aplicação da Lei 9.099/95, que criou os crimes de menor potencial ofensivo, onde não há prisão".

O delegado deve colher os depoimentos dos envolvidos, verificando se há manipulação dos jogos, prendendo em flagrante os apontadores, antes eram autuados apenas por contravenção penal e depois liberados. Além disso, as informações levantadas poderão resultar em uma autuação em flagrante também por concurso material, ou seja, manipular resultados para roubar dinheiro dos apostadores.

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