Polícia de São Paulo é criticada em relatório de ONG

O relatório anual de Direitos Humanos da ONG Human Rights Watch concluiu que o ano de 2006 no Brasil foi marcado pelos confrontos entre policiais e integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e as rebeliões em massa nas penitenciárias que culminaram na morte de centenas de pessoas.O Brasil foi criticado por manter uma polícia "freqüentemente abusiva e corrupta", prisões em condições péssimas, violência rural e conflitos de terra permanentes. Embora reconheça os esforços do País para diminuir as violações de direitos humanos, segundo a Human Rights Watch, "raramente conseguiu-se punir os responsáveis por esses abusos". "Significativas violações de direitos humanos continuam a ocorrer no Brasil", diz o relatório.Apesar de citar a violência policial no Rio de Janeiro, onde a polícia matou 520 pessoas no primeiro semestre de 2006 sob o argumento de "resistência seguida de morte", o destaque do relatório é o Estado de São Paulo, especialmente o episódio dos ataques do PCC ocorridos em maio. "A polícia respondeu aos ataques de forma agressiva e, em alguns casos, com uso excessivo da força", destaca o relatório.Ao citar as mortes ocorridas nos dias dos ataques, a Human Rights Watch ressalta que investigações preliminares de um comitê independente revelam que muitas das mortes documentadas foram "execuções extrajudiciais". Estimativas oficiais dão conta que cerca de 100 civis e 40 agentes de segurança foram assassinados no período.No subitem "tortura", presente no relatório, mais uma vez a polícia brasileira é alvo de críticas da ONG. "Relatórios apontam que policiais e agentes penitenciários torturam pessoas sob sua custódia como forma de punição, intimidação e extorsão. A polícia também usa a tortura como meio de obter informações ou confissões forçadas de pessoas suspeitas de terem cometido crimes", afirma o documento.As prisões brasileiras também são citadas à parte no relatório. De acordo com a Human Rights Watch, o sistema penitenciário brasileiro mantém 371.482 pessoas detidas, mas possui capacidade para apenas 150 mil. A rebelião ocorrida em junho do ano passado em Araraquara, a 275 quilômetros de São Paulo, quando 1,5 mil presos foram mantidos em um pátio com capacidade para apenas 160, a céu aberto, por três semanas, é citado como um dos exemplos de violação de direitos humanos. "Os detentos foram forçados a permanecer ali por três semanas, a céu aberto, sem roupas ou cobertores adequados. Embora alguns prisioneiros sofressem de doenças como tuberculose, HIV e diabetes, relatos apontaram que eles tiveram negado o acesso a assistência médica", cita o documento.FebemA Febem paulista também não foi esquecida pelo relatório. De acordo com a Human Rights Watch, ao menos 28 adolescentes foram mortos nos centros de detenção juvenil do Estado nos últimos três anos, segundo relato de grupos de direitos humanos. "Em maio de 2006, um adolescente foi morto com golpes de estilete na Unidade 12 da Febem", relembra a organização.A violência rural, os conflitos de terra, o trabalho escravo, as ameaças aos defensores dos direitos humanos e a impunidade são outros problemas brasileiros que receberam menção especial no relatório.A absolvição do coronel da Polícia Militar Ubiratan Guimarães, que havia sido condenado a 632 anos de prisão por ter comandado o massacre do Carandiru, quando 111 presos foram assassinados pela polícia paulista em 1992, é lembrado como um dos exemplos de impunidade no Brasil. "O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a decisão com base no argumento de que o coronel havia atuado de acordo com o estrito cumprimento do dever legal ao chefiar a invasão do centro de detenção para se conter uma rebelião. Até o momento, nenhum outro policial foi julgado em relação a este caso", critica o documento.Como exemplos positivos, a Human Rights Watch cita a condenação do policial militar Carlos Jorge Carvalho a 593 anos de prisão por seu envolvimento no massacre da Baixada Fluminense, que resultou na morte de 29 pessoas em março de 2005, e a condenação de 14 oficiais e agentes penitenciárias da Febem de Raposo Tavares por terem torturado 35 adolescentes. "Dois oficiais de alto escalão foram condenados a 87 anos de prisão, a maior pena por tortura de que se tem notícia no País", diz o relatório.O fato de o Brasil, pela primeira vez, ter sido condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos também foi citado como um avanço. A corte considerou o País responsável pela morte de Damião Ximenes Lopes, que foi morto em decorrência de maus-tratos em uma clínica de saúde mental no Ceará. "A corte ordenou ao Brasil que pague reparações à família de Lopes, que garanta que o caso seja propriamente investigado e que os responsáveis pela sua morte sejam devidamente punidos", finaliza o relatório. Esta matéria, divulgada na quinta-feira, 11, com o título "Polícia de SP é criticada em relatório de direitos humanos", foi alterada às 14h desta sexta-feira, 12, para correção de informações. O relatório foi feito pela ONG "Human Rights Watch", organização que se dedica à proteção dos direitos humanos em todo o mundo, e não pela ONU, como informado.

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