Polícia do Rio volta a retirar menores das ruas

A Polícia Civil do Rio de Janeiro retomou nesta sexta-feira a Operação Turismo Seguro e voltou a recolher menores nas ruas da zona sul da cidade. Durante duas horas, homens da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) percorreram as principais vias de Copacabana, Ipanema, Leblon, Lagoa e Gávea. Os menores que vivem nas ruas são o principal alvo da operação porque, para a polícia, estão por trás da maior parte dos assaltos a turistas. Pelo menos nove adolescentes e quatro maiores de 18 anos foram levados para triagem e cadastramento na delegacia. A operação recomeçou sob ordem do secretário de Segurança Pública, Marcelo Itagiba, depois que a desembargadora Nilza Bitar, do Tribunal de Justiça do Rio, cassou a liminar que proibia o recolhimento de menores pela polícia. A liminar, deferida pelo desembargador Siro Darlan no plantão noturno judiciário do dia 24 de novembro, interrompeu no mesmo dia a operação deflagrada após uma série de ataques a turistas que já tinha recolhido 360 menores. Nesta sexta-feira, os policiais cruzaram com Darlan no trânsito durante a incursão pela zona sul. O desembargador demonstrou cordialidade, mas não abriu o vidro do carro. Em sua decisão, a desembargadora argumenta que "violência é deixá-los nas ruas, condenados a morrer antes de alcançarem a maioridade, expostos a toda sorte de abusos e aprendendo, na escola livre do crime, a roubar e a matar".Recurso ao SupremoDarlan disse que não poderia se manifestar sobre a decisão de uma colega, mas demonstrou mais uma vez ser contra a ação da polícia. "Minha contribuição foi defender a Constituição. É crime. Está lá no artigo 230 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Não preciso dizer nada", afirmou o desembargador, que atuou na 1° Vara da Infância e da Juventude por mais de uma década e concedeu a liminar polêmica na primeira semana após sua promoção, a pedido da ONG Organização de Direitos Humanos Projeto Legal. O artigo do estatuto ao qual ele se refere proíbe "privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente". Darlan acolheu o argumento da ONG, baseado neste artigo. "Reclamamos do procedimento policialesco e da generalização. Carro de polícia, camburão, cadastramento e delegacia são elementos típicos de criminalização. Desrespeitam o direito à liberdade para atender ao interesse meramente econômico que é o turismo, criminalizando a pobreza", afirmou Carlos Nicodemus, advogado da ONG. A organização informou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal na segunda-feira e que não defende a permanência de crianças e adolescentes em situação de abandono. Em nota, justifica o pedido afirmando que, por outro lado, os jovens não podem ter violados seus direito de ir e vir. O secretário municipal de Assistência Social, Marcelo Garcia, não quis comentar a decisão judicial, mas reforça o coro de que há abusos. Segundo o secretário, muitos meninos que chegam aos abrigos têm família.ResistênciaSem o acompanhamento de assistentes sociais, 12 inspetores da DPCA divididos em cinco carros voltaram a chamar a atenção de turistas e pedestres na orla. Algumas crianças e adolescentes resistiram ao serem obrigadas a acompanhá-los. Outros foram transportados na caçamba dos carros, onde os policiais costumam levar presos. No calçadão de Copacabana, uma menina de cerca de 7 anos chorou muito ao ser abordada, até que o pai surgiu e se apresentou como vendedor de amendoim. Foi levado com a menina e outra filha. Para o delegado titular da DPCA, Cláudio Áscoli, a decisão da desembargadora demonstra que a polícia age dentro da lei. Ele negou que as crianças recolhidas sejam submetidas a um rito criminal. "Eles não são presos, são acolhidos na DPCA e identificados. Os que são objeto de mandados de busca e apreensão são encaminhas à 2° Vara da Infância e da Juventude. Os outros são levados para abrigos municipais. A documentação é encaminhada à DPCA, que vai responsabilizar os pais pelo abandono material. Lugar de criança não é na rua, mas em casa com a família ou no abrigo", disse.

Agencia Estado,

03 de dezembro de 2004 | 22h27

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