Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

Polícia Federal atualiza Sistema Nacional de Armas

Plataforma entrará em funcionamento no dia 22 de abril; na mesma data haverá mudança nos procedimentos referente a aquisição, transferência, emissão e renovação de registro, guia de trânsito, ocorrência e porte de arma de fogo

Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2019 | 09h18

BRASÍLIA - A Polícia Federal divulga no Diário Oficial da União (DOU) as normas e os procedimentos para implantação e funcionamento do novo Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

A plataforma, denominada Sinarm II e que está sendo atualizada, entrará em funcionamento no próximo dia 22 de abril, que, segundo a portaria, é a mesma data em que haverá mudança nos procedimentos referentes a aquisição, transferência, emissão e renovação de registro, guia de trânsito, ocorrência e porte de arma de fogo.

Todos os requerimentos referentes a armas de fogo devem ser feitos agora no Sinarm II, assim como o cadastramento das armas produzidas no País ou importadas e a movimentação de estoque. Os procedimentos devem ser realizados por representante do fabricante ou importador devidamente cadastrado.

A PF avisa que os requerimentos de emissão de porte funcional continuarão a tramitar no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e deverão ser inseridos no Sinarm II pelas unidades de controle de armas.

"Os links de acesso e as orientações sobre os procedimentos a serem adotados serão disponibilizados, na data de implantação do Sinarm II, neste endereço eletrônico, diz a portaria. "Por razões técnicas de migração de sistemas, será suspenso o recebimento de novos requerimentos no âmbito do Sinarm entre os dias 08 e 18 de abril de 2019", acrescenta. 

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