Polícia Federal terá unidade ostensiva e fardada

O presidente Fernando Henrique Cardoso vai editar ainda esta semana, quando o Plano Nacional de Segurança completa dois anos, uma medida provisória criando a Polícia Federal ostensiva fardada, formada por seis mil agentes de nível médio. A secretária executiva do Ministério da Justiça, Ivete Lund Viegas, informa que a nova corporação vai atuar na fiscalização da fronteira, portos, aeroportos e outros pontos de passagem do narcotráfico e do contrabando de armas,liberando a Polícia Federal para a luta contra a violência.Os recursos para montagem da nova força policial estão assegurados. Os agentes receberão em torno de R$ 2 mil. Segundo Ivete Viegas, serácriada uma gratificação para aqueles que atuarem nas chamadas áreas de risco. Apesar do uso de medida provisória, que estipulará as regras do concurso público para o cargo, a contratação dos seis mil homens só deve ocorrer, na melhor das hipóteses, daqui a um ano. É que a lei eleitoral proíbe a contratação de servidores públicos até o dia 1º de janeiro, quando tomarão posse os eleitos nas eleições de outubro.Além disso, os novos agentes terão de passar por um período detreinamento, o que levará pelo menos mais seis meses. Segundo Ivete Lund, o governo também vai abrir 800 vagas para cargos de apoio da Polícia Federal, mas ainda não sabe quando. Com isso, também serão liberados policiais para as áreas de inteligência, investigações e de combate ao crime organizado.A proposta de criar uma nova carreira dentro da Polícia Federal está pronta no Ministério da Justiça desde outubro do ano passado. Mas só agora, diante do crescimento da violência e conseqüente reação da população é que o governo decidiu encampar a idéia. O ministério propôs um projeto de lei. Mas é certo que o presidente Fernando Henrique optará por uma medida provisória para impedir que oassunto seja modificado ou engavetado no Congresso. Há pouco o que comemorar no segundo ano do Plano Nacional de Segurança, pelo menos quanto à liberação de recursos. A proposta orçamentária deste ano previa inicialmente que seriam aplicadosR$ 422 milhões no reaparelhamento, treinamento e informatização das polícias, As ?mexidas? feitas no texto pelos parlamentares reduziu esse valor a R$ 338 milhões.Mas a queda não parou aí: a ameaça de suspende a CPMF levou a equipe econômica a fazer cortes, baixando os recursos para R$ 160 milhões. Há ainda a demora dos Estados em fecharem convênios com a União para utilização dos recursos. Por ora, apenas São Paulo, Rio deJaneiro e Bahia estão aptos a utilizar os recursos do plano. Foram liberado R$ 11 milhões em caráter de urgência para Rio, restando R$ 120 milhões para os demais Estados. O ministério do Planejamento está revendo a suspensão dos cortes, mas ainda não sabe quando.

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