Polícia prende 23 acusados de golpe contra Detran no Paraná

A Polícia Civil do Paraná, em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE), prendeu nesta terça-feira, 17, 23 pessoas em quatro Estados acusadas de participarem de um esquema de fraude com uso de créditos tributários "podres", que pode ter deixado um prejuízo de pelo menos R$ 19 milhões ao Estado do Paraná. Entre os presos estão o ex-diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) e ex-prefeito de Guarapuava (PR), César Franco, e o dono da Vale Couros, o argentino César de La Cruz Arrieta, apontado em várias investigações da Polícia Federal como um dos maiores fraudadores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Faltavam cumprir três mandados no Distrito Federal. Segundo a polícia, as investigações começaram em 2004, quando o Detran foi utilizar R$ 11 milhões de créditos tributários, que tinham sido comprados em 2002 para pagar o PIS/Pasep de funcionários. "Primeiramente nos chamou a atenção o fato de o Detran, que tem a responsabilidade sobre veículos, estar operando no sistema financeiro", disse o secretário da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari, que participou da entrevista coletiva. "Descobriu-se depois que eram créditos inexistentes, podres." A pedido da Coordenadoria Jurídica do Detran, o MPE e o Núcleo de Repressão aos Crimes Econômicos (Nurce) iniciaram as investigações. De acordo com as investigações da Operação Trânsito Livre, comandadas pelo delegado do Nurce, Sérgio Inácio Sirino, em 2002 o Detran queria quitar a dívida e foi procurado por Arrieta. A compra dos créditos tributários teria sido feita sem licitação e com o respaldo jurídico dos advogados e outros ex-diretores do Detran, que também foram presos. A Vale Couros ofereceu créditos de R$ 10,7 milhões, mas foi fechado em cerca de R$ 9,5 milhões. Segundo o delegado, a operação foi idealizada por um ex-sócio de Franco, Maurício Silva, dono da consultoria Embracom. "Ele conhecia as atividades ilícitas da Vale Couro e sugeriu a operação ao Detran", salientou. Ainda de acordo com a polícia, várias pessoas foram contatadas para avalizar a compra, entre eles o ex-diretor de operações do Banco do Estado do Espírito Santo, Paulo Primo, também preso. "Mas o eixo principal é o Arrieta, que propôs a operação e o diretor do Detran aceitou", disse o secretário da Segurança Pública. "O dinheiro foi para a Vale Couros e, de lá, pulverizado para várias contas", acrescentou. "Todos levaram uma parcela significativa dos R$ 9,5 milhões." Segundo ele, o doleiro de Londrina Alberto Youssef, acusado de fazer várias operações irregulares de lavagem de dinheiro, ajudou também nesta. Beneficiado com a delação premiada, ele não foi preso. Segundo o secretário, a Vale Couros é apenas fachada para fazer negócios com títulos podres pelo País e já responde a vários processos. Arrieta teria supostamente forjado um incêndio na sede em Porto Alegre, alegando que foram queimados documentos de exportação, que lhe dariam direito a créditos tributários. Ele entrou na Justiça com o pedido de reconhecimento dos créditos. "Com base no pedido feito na Justiça ele fazia negócios", disse Delazari. "No Detran, foram atropelados diversos procedimentos. É algo inexplicável, injustificado." Em 2005, a Justiça reconheceu que não há crédito algum à Vale Couro. "Vamos responsabilizar a todos e buscar o ressarcimento ao Estado", acentuou o secretário. Os presos responderão por fraude em licitação, falsidade ideológica, peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Nesta terça, apenas o ex-diretor César Franco aceitou dar uma declaração: "Quero dizer que não tenho nada que me envergonhe na minha vida pública. Estou sendo vítima de uma grande armação política para desviar a atenção de assuntos graves que estão acontecendo no atual governo. Se tivesse qualquer dúvida em relação aos procedimentos desses créditos na época, jamais teria autorizado. Isso vai ficar comprovado quando eu e outras pessoas inocentes que trabalharam no Detran na época, que estão hoje sendo expostas a um verdadeiro massacre perante a opinião pública, nos defendermos. Vamos provar que somos inocentes."

Agencia Estado,

17 Abril 2007 | 17h35

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