Paulo Vitor/AE - 13/5/2010
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Polícia quebrou sigilo ilegalmente de mais de 400 mil a pedido da Petrobrás

Três funcionários da estatal confessaram que pediam de 800 a 1.000 pesquisas de antecedentes criminais por semana aos policiais

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

15 de setembro de 2010 | 00h00

Policiais de São Paulo quebraram ilegalmente o sigilo das fichas criminais de mais de 400 mil pessoas de 2000 a 2009 a pedido da Petrobrás. Essa é conclusão de inquérito policial da corregedoria da Polícia Civil que aponta delegados e funcionários da Divisão de Capturas como responsáveis pela violação do sigilo funcional, crime punido com até seis anos de prisão.

 

Veja também:

https://politica.estadao.com.br/estadao/novo/img/icones/mais_azul.gifEstatal afirma que procedimento é legal

 

Três funcionários da estatal confessaram ao depor que pediam de 800 a 1.000 pesquisas de antecedentes criminais por semana aos policiais. As pessoas que tiveram a vida vasculhada seriam candidatas a um emprego na estatal ou em empresas terceirizadas contratadas por ela.

Os corregedores receberam uma lista de um dos funcionários da estatal com os nomes das pessoas que tiveram o sigilo quebrado entre janeiro de 2008 a julho de 2009. Há 70.499 pessoas na planilha, das quais 69.229 tiveram o sigilo violado. Como a média de vítimas era de 4 mil por mês, calcula-se que o total de atingidos possa chegar a 460 mil no período de 2000 a 2009.

A corregedoria investigava o caso desde 2009, quando o Estado revelou a existência da quebra do sigilo - na época, a suspeita era que a violação tivesse afetado 60 mil pessoas. A estatal confirmou ontem que pedia as pesquisas e informou se tratar de "prática corrente no meio corporativo".

O problema é que, para os corregedores, a prática configura crime e improbidade administrativa. Em seu relatório, o delegado corregedor José Ferreira Boucinha Neto afirmou que a ação dos policiais causou "prejuízo à administração pública e à milhares de pessoas que tiveram sua vida pregressa devassada de forma irregular e ilegal de modo a atender única e exclusivamente aos interesses empresarias da Petrobrás".

O inquérito com 7 volumes e 1.465 páginas foi encaminhado no dia 3 de setembro ao Ministério Público Estadual, que pode denunciar os policiais acusados na área criminal. O MPE também pode pedir aos acusados e à Petrobrás o ressarcimento de supostos prejuízos causados ao Estado e sua condenação por improbidade administrativa na área civil. Para quantificar o prejuízo com as pesquisas ilegais, a corregedoria pediu à perícia criminal um laudo contábil sobre esses gastos.

Uma lista com 1.200 nomes de pessoas foi apreendida dentro da Divisão de Capturas antes que seus antecedentes criminais fossem pesquisados para a Petrobrás. Dez funcionários da divisão denunciaram a quebra do sigilo e o desvio de funcionários do Estado para executar o serviço particular para a empresa.

Marcelo de Sá Dias, gerente de segurança regional do gabinete do presidente da Petrobrás, disse ao depor que "eram encaminhadas relações nominais de pessoas interessadas em manter vínculo empregatício com a empresa e outras que compõem o grupo, visando à pesquisa de antecedentes criminais".

Brindes. O gerente afirmou que, desde 2001, entregava aos policiais material de escritório, como papel, toner e cartuchos de impressoras. Também entregava "cestas de Natal e brindes" aos policiais. De 2005 a 2007, Sá Dias contou que "passou a fornecer, com autorização de seus superiores, passagens aéreas que deveriam ser utilizadas nas remoções de presos dentro dos Estados da União".

A corregedoria até agora não obteve a lista de presos que foram transportados. Os funcionários da estatal negaram que pagassem em dinheiro aos policiais. Os corregedores investigaram sete delegados de classe especial - o topo da carreira - que teriam conhecimento ou autorizado o que chamam de "parceria" com a Petrobrás.

Três delegados de classe especial e uma funcionária da Divisão de Capturas confessaram que mandavam fazer as pesquisas dos antecedentes criminais para a estatal. Eles contaram que dois integrantes da cúpula da Polícia Civil também tinham conhecimento do suposto esquema.

Os contatos da Petrobrás com a polícia eram feitos por meio de dois funcionários: Adílson Amaral e Regiane Souza de Lima. Eles contaram que mantinham contatos com delegados que autorizavam as pesquisas - a corregedoria recebeu da Petrobrás documentos que mostrariam que dois desses delegados autorizaram por escrito as pesquisas.

Em julho de 2009, o delegado Sérgio Abdalla determinou a interrupção das pesquisas. Ele havia assumido a divisão havia dois meses. Ao Estado Abdalla contou que o sistema de pesquisa de dados existia havia 15 anos - o gerente da Petrobrás chegou a dizer que isso ocorria havia 20 anos. Mas foi a partir de 2000, segundo uma funcionária da Divisão de Capturas, que houve um "acréscimo considerável no número de pesquisas, chegando a uma média mensal de 4 mil".

O QUE DIZ A LEI

"Nas mesmas penas deste artigo incorre quem permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública ou se utiliza, indevidamente, do acesso restrito. Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem. Pena - reclusão de 2 a 6 anos e multa."

Essa é a redação do primeiro e do segundo parágrafos do artigo 325 do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de Violação de Sigilo Funcional, definido como "revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo ou facilitar-lhe a revelação".

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