''Polícia terá novo órgão e Rota vai à periferia''

Departamento vai apurar crimes econômicos; Ferreira Pinto determina que só terá verba secreta quem faz investigação

Entrevista com

Marcelo Godoy, O Estadao de S.Paulo

14 de maio de 2009 | 00h00

O secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, anunciou ontem que a Polícia Civil terá um novo departamento para investigar crimes econômicos. Ele contará com duas delegacias inéditas: uma especializada em reprimir lavagem de dinheiro e outra para apurar roubos de medicamentos. Também anunciou novas regras para o uso da verba secreta em operações sigilosas: só os departamentos que desempenharem atividade de investigação, como os de Homicídios e Narcóticos, vão usar os recursos, que serão autorizados pelo secretário mediante informação sobre a operação em que serão empregados. Ferreira Pinto diz querer resgatar a Rota e usá-la na periferia e também decidiu velho conflito entre as polícias: quem vai cuidar de escolta de presos para fóruns e presídios será a Polícia Militar, pois ele quer a Civil empenhada na apuração de crimes. Eis a entrevista.O senhor pretende criar mais um departamento para a Polícia Civil? Recebi do senhor governador José Serra a orientação para criar um departamento que cuidasse dos crimes contra a economia popular e a saúde pública nos moldes do antigo Decon (Departamento de Defesa do Consumidor, extinto em 1999 no governo Mário Covas). Essa é uma forma de atribuir essa responsabilidade à um departamento, pois hoje em dia há preferência (nos distritos policiais ) por investigar esse tipo de atividade em detrimento de outros delitos. Pretendo ainda criar uma delegacia de combate à lavagem de dinheiro e ocultação de bens e valores e há a necessidade de uma delegacia especializado no combate ao roubo de medicamentos. Vamos ainda extinguir a delegacia de ordem sindical e acidentes de trabalho e passar a Divisão de Crimes Fazendários para o novo departamento.Há algum tempo, a Polícia Civil tem um plano para redistribuir seus efetivos, a exemplo do que a PM já fez. Isso vai ocorrer?Estamos estudando a necessidade. Nem sempre um maior número de distritos policiais representa maior segurança. O que é importante é o número de policiais que exercem sua atividade em sua plenitude em uma cidade. O Tribunal de Conta do Estado emitiu recomendação para que fosse revista a forma de aplicação e controle da verba da Segurança Pública. O que o senhor deve fazer?Vou editar nesta semana uma resolução regulamentando o procedimento de solicitação de recurso de caráter reservado para operações sigilosas. A partir de agora, só departamentos que exerçam efetivamente atividades de polícia judiciária poderão solicitar os recursos para essas operações. A solicitação deverá apontar o tipo de diligência, ainda que de forma genérica, que será realizada e deve ser encaminhada ao gabinete em envelope lacrado e reservado com 15 dias de antecedência. Excepcionalmente serão atendidas solicitações feitas em prazo mais exíguo, e quem usar o recurso deverá prestar contas dele em 30 dias diretamente ao secretário em documento reservado. Essa resolução atende à solicitação do TCE e regulamenta o uso dessa verba que suscitou muita polêmica.O senhor vai usar a Rota em operações contra o Primeiro Comando da Capital (PCC)?A Rota não fará infiltração, pois isso é incompatível com seu trabalho. Não haverá invasão de atribuição da Polícia Civil, por isso, vamos reduzir os grupos especializados da Polícia Civil (GOE, Garra, etc) e reforçar a atividade territorial (distritos policiais). A Rota vai atuar no combate ao crime e não só contra o PCC. Ela fará o seu trabalho dentro da legalidade e sem abusos. Trata-se de uma tropa que tem preparo profissional. Ela vai levar seu trabalho à periferia e não ficará mais só em lugares visíveis perto dos formadores de opinião. A Rota vai ser resgatada dentro do que ela tem de bom, que a população entende que é bom e o bandido tem medo. Vai agir dentro da legalidade. Assim como a PM vai ficar responsável pela escolta de presos. A Polícia Civil não pode ser desviada de sua destinação, que é a investigação de crimes, para transportar presos. Muito menos isso deve ficar a cargo da Administração Penitenciária, que teria de arcar com custos absurdos para a aquisição de frota e armas e sem o preparo que a PM tem.As delegacias estão enfrentando dificuldades com o registro de boletins de ocorrência, pois a rede de computadores está com problemas quase diários. O que está ocorrendo?Houve várias interrupções e estamos em constante diálogo com a Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) para superar as falhas técnicas. A Prodesp prometeu que isso vai ocorrer em alguns dias. Vamos ainda investir na compra de um datacenter novo para a Polícia Civil, cujo plano deve ser entregue pelo Dipol (Departamento de Inteligência da Polícia Civil) nos próximos dias.O senhor recebeu como herança o crescimento dos índices de criminalidade, até mesmo com o recorde do número de roubos no Estado. Como o senhor pretende enfrentar essa situação?Discordo que tenha recebido uma herança negativa. Nos últimos anos, os números foram alentadores, com a constante redução da criminalidade. Houve um aumento no último trimestre, mas isso não significa recrudescimento. O que nos preocupa é o elevado número de crimes contra o patrimônio e nesse sentido estabelecemos com as Polícias Civil e Militar que o combate a essa modalidade de crime será a prioridade.Quem é: Antônio Ferreira PintoO secretário de Segurança Pública é formado pela Academia de Oficiais da PM do Barro BrancoEntrou para o Ministério Público Estadual (MPE), onde atuou na área criminal Em 1993, foi nomeado secretário adjunto da Administração Penitenciária (SAP). Em junho de 2006, foi convidado pelo governador Claudio Lembo (DEM) para assumir a SAP

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