Ricardo Araújo/Estadão
Ricardo Araújo/Estadão

Policiais civis descumprem decisão judicial e mantêm greve no RN

Eles alegam falta de recursos estruturais e de dinheiro para pagar passagens, combustíveis e até mesmo alimentação

Ricardo Araújo, Especial para O Estado

03 Janeiro 2018 | 15h06

NATAL - Correndo o risco de serem presos, os policiais civis do Rio Grande do Norte não se apresentaram nesta quarta-feira, 3, na Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol/RN).

Eles descumprem alegando falta de recursos estruturais e de dinheiro para pagar passagens, combustíveis e até mesmo alimentação, a decisão proferida no início desta semana pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Cláudio Santos, que determinou o imediato retorno ao serviço sob pena de multa e prisão em caso de descumprimento.

"Os policiais do Rio Grande do Norte estão com a dignidade afetada. Os policiais não conseguem cumprir a decisão judicial. Que o Estado nos prenda", declarou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Nilton Arruda. 

Cobrando pagamentos dos salários de novembro, dezembro e décimo terceiro do ano passado, os policiais civis reduziram o serviço ao mínimo desde o dia 19 de dezembro. 

"O Sindicato tentou, de todas as formas, reverter a decisão judicial. A gente chegou numa condição difícil. Nós não temos nem comida em casa", disse Arruda.

Em mais uma tentativa de solucionar o impasse provocado pela não publicização de um cronograma de pagamento salarial pelo Governo do Estado, representantes do Sinpol/RN estão reunidos com a delegada geral, Adriana Shirley. 

O Poder Executivo, porém, confirmou que ainda não tem um plano substitutivo ao que foi montado para efetivar os pagamentos com os R$ 225,7 milhões que seriam remanejados do Fundo Estadual da Saúde, mas barrados por decisão da Justiça Federal referendada pela Procuradoria Geral da União.

Em nota, a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol/RN), Paoulla Maués, disse que a categoria não age contra a decisão judicial. "Não somos desobedientes, encontramo-nos impossibilitados de obedecer", disse. Ela destacou, ainda, que o "Estado infringe os direitos mais básicos dos trabalhadores sem oferecer-lhes o mínimo de dignidade". 

Em situação similar estão os policiais militares. Gradativamente, desde o início da manhã dessa terça-feira, 2, soldados e oficiais voltaram às ruas. O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos de Polícia e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN), Eliabe Marques, disse que somente 42 das 1.500 viaturas da Polícia Militar do Rio Grande do Norte estão em operação nesta quarta-feira. 

"O efetivo está disponível, mas não temos condições de trabalho. Não tem viaturas regulares, não tem fardamento, não tem coletes. Além disso, a revolta é generalizada por causa da não efetivação dos pagamentos", destacou. 

Reunião

Na tarde desta quarta-feira, 3, o governador Robinson Faria (PSD), se reunirá com os presidentes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Procuradoria Geral de Justiça, para tentar convencê-los a efetivar a devolução das sobras dos duodécimos repassados ao longo dos últimos anos. Somente no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), cerca de meio bilhão de reais estão em caixa. O dinheiro seria suficiente para quitar uma folha integral do Poder Executivo, que gira em torno de R$ 420 milhões.

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