Policiais de todo o País admitem que toleram corrupção e falhas de colegas

Quanto mais baixa é a escolaridade maior é a complacência com atos ilícitos; eles ainda ligam crime e pobreza

Luiz Alberto Weber e Vannildo Mendes, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

16 de março de 2009 | 00h00

Meio assistente social, meio agente de repressão. Uma radiografia inédita do policial civil e militar brasileiro revela um profissional que possui ao mesmo tempo ideias "ongueiras" e conservadoras sobre a criminalidade. Na relação com os colegas, porém, desvendam-se pactos de silêncio e cumplicidade. E nos questionários da Fundação Getúlio Vargas (FGV) detecta-se um comportamento comum em todos os Estados: complacência com atos de corrupção, que impedem o policial de denunciar colegas envolvidos em atos ilícitos. A pesquisa revelou associação significativa entre o padrão de escolaridade do policial, o nível de aceitação da corrupção e outras transgressões policiais. Menos anos de escola, mais "deixa pra lá". Como, em média, 49,77% dos policiais brasileiros possuem apenas ensino médio, o quadro é preocupante. "Mostramos que a educação tem um papel muito importante no processo de construção de um sistema de segurança mais eficaz e imune à corrupção", dizem os coordenadores da pesquisa, os professores Marco Aurélio Ruediger e Vicente Riccio.Esse levantamento traz "opiniões e valores" dos agentes sobre temas de segurança pública e sobre o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), carro-chefe das políticas do Ministério da Justiça para reverter o cenário de violência no País. Os policiais entrevistados recebem o bolsa-formação do Ministério e são cadastrados no Programa de Ensino a Distância. Foram realizadas 23.540 entrevistas em 23 Estados de todas as regiões, entre 3 de dezembro de 2008 e 18 de janeiro deste ano. Amapá, Goiás, Paraná e Distrito Federal ficaram de fora.MAIORIDADE PENALNa análise dos dados, observa-se que policiais tendem a ver o ingresso no mundo do crime como produto de pressão do ambiente, do meio social, e não como opção pessoal ou fruto da repressão insuficiente. Para 74,38% dos entrevistados, a pobreza e a desigualdade são as causas principais da criminalidade. Mas 89,11% defendem a redução da maioridade penal, atualmente em 18 anos. E quase todos - 91,39% - mostraram-se contrários à liberalização de drogas leves. Já 75,67% acreditam que os crimes de homicídio, tráfico de drogas e estupro têm punição branda pela lei penal brasileira.A pesquisa identificou um buraco negro na segurança pública, com repercussões óbvias no combate à criminalidade. As queixas se referem à formação dos policiais e às condições de trabalho. Na origem do problema, segundo diagnóstico da FGV, está a licenciosidade na aplicação dos recursos públicos, que são alocados nem sempre da maneira mais eficiente. Apenas 16,55% dos entrevistados afirmaram que as condições físicas do local de trabalho e dos equipamentos utilizados, como armas, veículos, rádios e computadores, eram boas. Para 45,02%, são "precárias" ou "muito precárias". No quesito formação, quase um terço dos policiais (32,39%) apontou que não há ofertas de cursos de reciclagem em suas corporações. Os questionários expõem uma situação preocupante para os cidadãos. Grande parte do aprendizado policial ocorre nas ruas, na prática. E menos de um quarto dos entrevistados (23,53%) considerou que o treinamento padrão recebido na academia pode ser classificado como "muito utilizado" - 77,24% dos militares e civis consideraram "regular" ou "ruim" essa preparação.Verdadeira epidemia nas polícias estaduais, o bico, que os divide entre a missão pública e os clientes privados, é visto pelos civis e militares como problema orçamentário. Indagados sobre qual deveria ser a remuneração mínima para que um policial se dedicasse exclusivamente à atividade na polícia em tempo integral, PMs e civis de todo o Brasil responderam, respectivamente, R$ 3.202,93 e R$ 4.471,94 em média. Para o agente da Polícia Civil de São Paulo, esse valor seria ainda maior: R$ 5.028,46. Hoje, do total pesquisado, 84,48% ganham entre dois e cinco salários mínimos. MINORIA SATISFEITAPor causa de condições salariais e de formação, só 26,23% dos entrevistados estão satisfeitos com a profissão, embora 87,6% a considerem "muito importante". A maioria (72,94%) está total ou parcialmente insatisfeita com as condições de trabalho e grande parte (41,4%) até admite mudar de profissão, enquanto outros 9,1% acham que dificilmente se manterão nela.Com um sistema de bolsa-formação, remuneração extra e treinamento, o Pronasci é bem recebido pelos entrevistados, que aprovam, segundo a FGV, o papel do governo federal na valorização da corporação e no incremento da segurança pública do País. Seria uma espécie de antídoto contra a corrupção e outras transgressões. "Há uma aceitação crescente e positiva do Pronasci e os resultados estão dentro da filosofia do programa. O desafio que se coloca é fixá-lo como um programa de Estado, de forma a ter continuidade para além da atual administração, com um horizonte mínimo de dez anos", dizem Ruediger e Riccio. METODOLOGIA A Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizou 23.540 entrevistas, no período de 3 de dezembro de 2008 a 18 de janeiro de 2009. Dentre os profissionais de segurança pública entrevistados, 88,23% são do sexo masculino e 11,77% do sexo feminino. O estudo, nessa versão, não considerou os Estados de Amapá, Goiás e Paraná e o Distrito Federal. O objetivo da pesquisa é aferir opiniões e valores dos policiais e demais profissionais do setor sobre a segurança pública em geral e sobre o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania do Ministério da Justiça.Para realizar os questionários, a FGV enviou e-mails para todos os profissionais que recebem o bolsa-formação e também para os profissionais cadastrados no Ensino a Distância - EAD, explicando o objetivo da pesquisa e solicitando a resposta do questionário no formato online.

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