Policiais farão cursos para ter abono

Militares e civis com salários de até R$ 1,4 mil serão beneficiados pelo Bolsa Formação, o PAC da segurança

Os policiais civis e militares com rendimentos mensais até R$ 1,4 mil serão os principais beneficiados pela Bolsa Formação, uma das 99 ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) - o PAC da segurança - que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá lançar no dia 20. Segundo a proposta de projeto de lei encaminhada ontem ao presidente pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, soldados, cabos, agentes penitenciários e peritos nessa faixa salarial receberão um adicional de R$ 180 a R$ 400. Em troca do benefício, os policiais terão de freqüentar, pelo menos a cada 12 meses, cursos de formação continuada, com duração média de dois meses, ou fazer um curso de especialização de um ano. O secretário executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira, disse ontem ao Estado que estão disponíveis aos policiais cursos variados, que vão desde toxicologia (consumo de drogas), entomologia forense (estudo do comportamento de insetos em cadáveres) a técnicas científicas de investigação e policiamento. "O ineditismo é incentivar o aperfeiçoamento do policial", disse Teixeira. O Ministério da Justiça espera atingir cerca de 225 mil policiais militares e civis nas 11 regiões metropolitanas do País com maiores índices de criminalidade que foram selecionadas para receber as ações do Pronasci. Tarso antecipou que o programa deverá investir R$ 6,7 bilhões nos próximos quatro anos, dos quais R$ 600 milhões para a Bolsa-Formação. MORADIA Outra ação do Pronasci é o financiamento de moradia para policiais de baixa renda, com até quatro salários mínimos (hoje R$ 1,5 mil). O Ministério da Justiça deverá assinar um convênio com a Caixa Econômica Federal para que 25% do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) seja priorizado para a categoria. A estimativa é que possam ser construídas 17 mil casas por essas regras. O PAR permite que a família arrende uma moradia, pagando uma espécie de aluguel por até 15 anos, e compre o imóvel no fim do período com juros subsidiados. Para aqueles com renda superior a R$ 1,5 mil, a instituição vai divulgar as linhas de crédito disponíveis. PISO Teixeira destacou ainda a medida principal do Pronasci é elevar e unificar o piso salarial da categoria em todo o País para pelo menos R$ 1,3 mil. No entanto, como os policiais civis e militares são da alçada dos Estados, o programa vai exigir uma contrapartida. Inicialmente, a União deve bancar um fundo financeiro para complementar o novo piso, que será pago pelos Estados até 2011. BÔNUS SALARIAL O valor dos abonos propostos pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, variam conforme a faixa salarial recebida por soldados, cabos, peritos e agentes penitenciários Salário até R$ 1 mil Soldados: R$ 300 Cabos: R$ 350 Peritos e agentes: R$ 400 De R$ 1.001 a R$ 1.200 Soldados: R$ 240 Cabos: R$ 280 Peritos e agentes: R$ 320 De R$ 1.201 a R$ 1.400 Soldados: R$ 180 Cabos: R$ 210 Peritos e agentes: R$ 240