Policiais ocupam prédio de Beira-Mar

Grupo de 14 PMs invadiu edifício inacabado em Guarapari (ES)

Marcelo Auler, O Estadao de S.Paulo

18 Julho 2009 | 00h00

A invasão, por 14 policiais militares, de um prédio em Guarapari (ES), que segundo a Polícia Federal foi construído em 1996 pelo traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, transformou-se num imbróglio jurídico. A ação deve provocar o adiamento do leilão do bem em prol da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad). O prédio foi descoberto em 1996, durante investigação da PF que permitiu aos agentes prenderem Beira-Mar pela 1ª vez, em Belo Horizonte. Embora estivesse no fim da construção, o edifício de três andares, com cinco apartamentos - de um e dois quartos - por andar, nunca foi registrado. A Justiça sequestrou o lote. A prisão de Beira-Mar paralisou a obra. O prédio foi saqueado e perdeu portas, louças sanitárias e fios. Depredado, teria virado esconderijo de marginais. Foi atendendo a denúncias dos vizinhos que os policiais descobriram o imóvel. Eles argumentam que desconheciam se tratar de propriedade do traficante e de ter sido sequestrada. "Viemos por necessidade. Criamos coragem e viemos paulatinamente", explica um deles, sob anonimato, para evitar represálias na corporação ou de traficantes. Junto com os 14 policiais foram também um enfermeiro e um pedreiro aposentado. Oficialmente, ocuparam um bem que, por dever legal, deveriam manter vazio. Em 2002, eles foram investigados por isso, segundo o secretário de Segurança do Espírito Santo, o delegado federal Rodney da Rocha Miranda. "Não foi possível provar que eles agiram com respaldo da corporação. Não se descobriu falta administrativa e, como já tinham decorrido mais de cinco anos, foi declarada extinta a punibilidade do fato. Esse caso passou a ser tratado como uma ação privada, uma relação que está sendo discutida na Justiça", explicou Miranda. Segundo os policiais, na investigação de 2002 houve a preocupação em apurar uma possível ligação entre eles e o traficante, o que jamais foi provado. De acordo com os PMs, na decisão de invadir pesaram não só os salários baixos - R$ 700 por mês - como atrasos nos pagamentos. Ao longo desse tempo, segundo os PMs, eles ajudaram a manter o prédio e até patrocinaram melhorias para torná-lo habitável, além de terem pago impostos e taxas atrasados. Parte do dinheiro que teriam usado nessas melhorias foi arrecadada pela própria Polícia Militar com descontos na folha de pagamento. Embora o edifício não tenha registro na prefeitura, os policiais conseguiram um cadastro pelo qual recolhem o IPTU. "Não tenho dúvida de que muitas dessas famílias pagaram com a fome o direito a essa moradia. Só comiam arroz com feijão e depositavam o salário para os pagamentos em atraso", diz a advogada do grupo, Nair Dias Bragança, que, em 2004, deu entrada em ações em nome de 15 moradores, buscando o reconhecimento do usucapião no fórum de Guarapari. O 16º morador, também policial militar, ocupa a casa do zelador. Com a morte, por enfarte, de um dos policiais, a viúva "vendeu" o direito de posse do apartamento para outro militar. AMANTE O terreno está em nome de Sueli Maria da Penha, uma das amantes do traficante na Favela Beira-Mar, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense. Ela está desaparecida. Por isso, jamais foi citada pelos oficiais de Justiça de Guarapari - as ações correram à revelia. Em Belo Horizonte, o advogado Robson Rimondi Baruqui continua defendendo os direitos de Sueli na ação de sequestro do bem. Outro advogado, Adalberto Lustosa da Costa, representa os interesses de Beira-Mar . Os dois advogados garantem na Justiça que os bens foram adquiridos licitamente, estão registrados em cartório e foram declarados à Receita. Eles tentarão anular os sequestros. Também a advogada dos policiais, Nair , promete que, assim que for notificado do sequestro, o grupo vai recorrer para tentar anulá-lo. As ações movidas pela advogada foram rejeitadas pelos juízes da 1ª e 2ª Varas Cíveis de Guarapari, Angela Cristina Celestino e Silvio de Oliveira, com os mesmos argumentos. Para eles, não é possível declarar o usucapião dos imóveis que foram adquiridos com dinheiro do tráfico, e também por que eles foram sequestrados antes da invasão. Ambos juízes extinguiram os processos. A decisão dos juízes, porém, foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Estado, onde prevaleceu a tese do procurador de Justiça José Maria Rodrigues de Oliveira Filho. Para ele, como a decisão do sequestro não era definitiva, a juíza deveria analisar o mérito do pedido de usucapião, que ficaria pendente da sentença final do sequestro. Com isso, em novembro de 2007, o TJ determinou que os processos fossem julgados no mérito, o que até agora não aconteceu.

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