SYDNEY - Apenas um policial envolvido na perseguição e morte do estudante brasileiro Roberto Laudisio Curti, em 2012, na Austrália, foi considerado culpado nesta terça-feira, 16, pelo Tribunal Central de Sydney. Mas Damien Ralph, acusado de agressão por ter utilizado dois tubos e meio de gás pimenta em Curti quando o estudante estava algemado, não cumprirá pena na prisão.
A juíza Clare Farnan disse “ser improvável que ele reincida” e o colocou em “dois anos de bom comportamento”. Ele terá liberdade condicional e nos próximos dois anos não poderá cometer nenhum crime.
Após um mês de julgamento, a magistrada decidiu que a promotoria falhou em provar a culpa de Scott Edmondson e Daniel Barling, acusados de agressão e lesão corporal, e Eric Lim, acusado de agressão. Os três policiais usaram suas armas taser em Curti 14 vezes antes de sua morte.
Os promotores alegaram que o uso de força pelos policiais foi desnecessário, excessivo e ilegal, enquanto a magistrada disse que não houve má intenção durante a operação e que a promotoria não conseguiu apresentar evidências para justificar suas acusações.
Segundo a magistrada, a morte de Curti aconteceu no contexto da perseguição e detenção pela polícia, mas não há prova de que essa tenha sido a causa. Lim foi absolvido alegando que não viu que Curti estava algemado quando disparou seu taser e que apenas fez o que considerou necessário para controlar o suspeito. Edmondson também disse não ter visto as algemas e que o motivo de ter usado o taser em Curti ao mesmo tempo que outro policial é porque reagiram às mesmas circunstâncias.
Barling disse não saber se seu taser esteve em contato com a pele de Curti durante as cinco vezes que acionou a arma, uma delas por 13 segundos. Quanto às omissões no boletim de ocorrência, alegou inexperiência e estado de pânico.
A magistrada justificou a absolvição dos três policiais dizendo não estar “convencida de que houve agressão, que tenham visto as algemas ou que o uso de taser tenha sido desnecessário naquela situação”.
A magistrada discordou de Ralph, que admitiu ter cometido um erro ao aplicar gás pimenta a 10 cm do rosto do estudante, mas que não tem certeza quanto do gás atingiu a vítima. Clare Farnan o considerou culpado de agressão porque suas ações não foram necessárias para controlar o suspeito.
Ralph foi o único que se recusou a depor sob juramento. Antes de ouvir a sentença, seu advogado, Roy Hood, disse que seu cliente estava sofrendo de estresse pós-traumático por causa do incidente. Por não terem sido condenados, os quatro policiais, que estavam em funções restritas havia dois anos, poderão agora voltar aos seus cargos originais.
Avaliação. Um processo de reintegração vai determinar quando estarão em condições de trabalho. Os quatro policiais alegam terem sido psicologicamente afetados pela morte e recebido tratamento.
A promotora substituta Cate Dodds teve dificuldades com o julgamento. Insegura, hesitante e dependente de seu advogado assistente, Cate teve seus argumentos constantemente criticados pela defesa e corrigidos pela magistrada.
O promotor titular foi afastado por ter tido acesso a documentos classificados e comprometido o processo. O tio e tutor de Curi, João Eduardo Laudisio, disse que considera a decisão “uma piada, um desastre”, e informou que a família enviou um comunicado ao Itamaraty e ao governo australiano.
