Política nacional ainda tem propostas superficiais

Lula deve receber em breve o projeto, que elenca seis itens principais

Luciana Nunes Leal, O Estadao de S.Paulo

13 de julho de 2008 | 00h00

Depois de seis meses de discussão, o Ministério da Defesa prepara os últimos detalhes da Política Nacional de Aviação Civil, mas os documentos preliminares mostram um conjunto de intenções superficiais, sem metas ou ações objetivas para o sistema aéreo. Até agora, a política está dividida em seis itens principais - segurança; prestação do serviço adequado; proteção ao meio ambiente; garantia do direito do consumidor; desenvolvimento da aviação civil e eficiência das operações . O projeto em discussão indica uma inovação, ao falar em "promover a participação da iniciativa privada na construção, operação e exploração de aeroportos, no todo ou em partes". Mas não dá pistas do formato dessa concessão. Hoje, a maioria dos aeroportos do País é administrada pela estatal Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). O governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, chegou a propor a privatização do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o que foi rejeitado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim.Sobre os demais temas, o esboço da Política Nacional de Aviação Civil fala genericamente em estimular a concorrência entre as empresas; adotar padrões internacionais de ruídos e emissões de gases pelas aeronaves; promover expansão do transporte aéreo internacional e garantir segurança, eficiência, regularidade e pontualidade nos vôos comerciais. Defende a liberdade na fixação das tarifas e cobranças diferenciadas para aumentar ou desestimular a presença de aviões nos pátios dos aeroportos, medida já anunciada pelo governo.No único trecho em que a Política se refere à fronteira brasileira, a minuta fala em "facilitar a circulação de pessoas e bens por meio da simplificação dos procedimentos de controle da fronteira". Não há, no entanto, nenhuma explicação sobre as mudanças que deveriam ser adotadas."É uma política, não um plano", defendeu o ministro Jobim, quando questionado, na semana passada, sobre a aparente superficialidade do documento. A assessoria do ministério informou que "a Política somente estará concluída quando o presidente da República aprovar o texto" e que aguarda as contribuições do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). No início de junho, um encontro de dois dias reuniu empresários, professores, especialistas e integrantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que acrescentaram contribuições à minuta elaborada pela Secretaria de Aviação Civil (SAC). "É um grande avanço que a política esteja em discussão e é preciso aguardar o documento final. Mas, pelo que vi, não há nada que melhore muito o setor. A política deveria ser mais concisa e mais clara", diz o pesquisador da UFRJ e especialista em aviação civil Respício do Espírito Santo Júnior, presente no workshop.O presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, é o coordenador do grupo de infra-estrutura do CDES, que fará propostas para o documento final. "A Política é importante porque o setor terá um marco regulatório. Está tudo ali", elogia Godoy. "O que precisamos é, na fase operacional, estabelecermos prazos e listas de tarefas", diz. Godoy destaca a possibilidade de a iniciativa privada assumir a exploração e gestão de aeroportos. "Outro ponto é estabelecer claramente as atribuições de cada órgão da aviação civil."Um dos pontos que o professor Respício do Espírito Santo gostaria de ver explicitados na Política são as prioridades de investimento no setor, o que não é citado no projeto elaborado até agora. Segundo ele, as contribuições dos especialistas deram mais ênfase ao sistema de aviação civil, modificando a minuta anterior, muito concentrada no transporte aéreo. "O sistema não é só isso. Se o governo precisa dar uma resposta aos problemas no transporte aéreo, tem de fiscalizar e multar. A Política não é um documento para dar essa satisfação ", afirma Espírito Santo.A decisão de elaborar uma Polícia Nacional de Aviação Civil foi tomada pelo Conselho de Aviação Civil (Conac), reativado em julho passado, durante a crise causada pelo acidente com o Airbus da TAM em Congonhas. A tragédia aconteceu menos de um ano depois do acidente com o avião da Gol que caiu em Mato Grosso e matou 154 pessoas. Em agosto, Nelson Jobim assumiu a Defesa com a promessa de um choque de gestão no setor aéreo. A Anac passou por ampla reformulação e os índices de atrasos e vôos cancelados tiveram queda importante, praticamente encerrando o caos nos aeroportos. Não saíram do papel até agora, no entanto, iniciativas anunciadas desde o ano passado, como um sistema para recompensar passageiros pelo caos."Na próxima semana pretendo levar o projeto pronto ao presidente Lula", prometeu Jobim.

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