Politicagem invade eleição do Conselho Tutelar

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Por Agencia Estado
Atualização:

Domingo é dia de os paulistanos elegerem as 170 pessoas que ocuparão os 34 Conselhos Tutelares de São Paulo. Elas terão como missão zelar pelos direitos de crianças e adolescentes paulistanos nos próximos três anos. O problema é que, segundo especialistas da área de infância, boa parte está mais interessada no salário de R$ 1.286,00 e em garantir influência política em seus distritos do que resolver casos de violência, exploração e prostituição infantil, além de falta de vagas em escolas e creches. A coordenadora Giulia Pierro, do EducaFórum, grupo de pais de alunos de escolas públicas de São Paulo, reclama que a Prefeitura triplicou o salário dos conselheiros, que virou objeto de cobiça de cabos eleitorais. Só que a administração não avisou a população, impedindo que gente capacitada se candidatasse. Outro problema, segundo ela, é que a Prefeitura não fez uma campanha maciça para esclarecer a população sobre o papel dos conselhos. Com isso, apesar da importância de uma eleição direta como essa e de o jogador Raí ter gravado um spot convocando a população a votar, a maioria dos paulistanos não sabe para que serve isso nem que qualquer pessoa pode votar. ?Essa ignorância contribui para que se deixe tudo como está. Não interessa ampliar o leque de candidatos nem o eleitorado, pois vários conselheiros são ligados a gabinetes de vereadores.? Há ainda o histórico de fraudes. No ano passado, a mesma eleição foi cancelada após denúncias de que muitos eleitores receberam transporte, lanche e até cesta básica para votar. O Ministério Público constatou irregularidades em vários pontos de votação. Desta vez, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente fez convênio com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para ter urnas eletrônicas e adotou o domicílio como referência. Os candidatos têm de ter experiência no tratamento de adolescentes e ficha criminal limpa. A candidata Lucy dos Santos Diogo diz conhecer, no entanto, vários que nem sequer sabem do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei que determina a existência dos conselhos. ?Deveria haver prova, pois alguns não têm diploma nem do ensino fundamental.? Ela confirma que parte dos candidatos está envolvida com partidos políticos, igrejas e organizações sindicais, seja por interesse político ou por não ter dinheiro para a panfletagem. ?Eu recebi 2.500 cartazes da Força Sindical, que não quer deixar que o PT tome conta de tudo, e antes tinha sido procurada por dois candidatos a deputado para fazer acordos. Um deles garantiu que me conseguiria 1.800 votos na região de Pinheiros se, em troca, eu colocasse minha comunidade da Favela do Jardim Ester e da Chácara do Bananal para votar nele. Eu seria eleita, mas vender a comunidade não é meu trabalho.? Para a representante da Prefeitura no Conselho Municipal, Célia Ramos, em toda eleição há risco de candidatos não adequados. Ela diz que, dos 1.748 inscritos, 1.200 foram habilitados e a responsabilidade de divulgar o ECA é não só da Prefeitura (que paga os salários dos conselheiros), mas de todas as instituições que trabalham com infância. ?O ECA é uma lei nova e, quando a Marta assumiu, os conselheiros recebiam R$ 421,00. Alguns Conselhos Tutelares estavam instalados em banheiros. Conseguimos melhorar e ampliar seu número de 20 para 34.? Em relação a interesses políticos e pessoais, ela diz que se não cumprirem bem seu trabalho os conselheiros podem ser denunciados ao Ministério Público ou à Vara da Infância e da Juventude. Segundo Célia, a estimativa é de que 250 mil eleitores votem e, amanhã à noite, já se saibam os resultados. Transparência ? O gerente de políticas públicas da Fundação Abrinq, Alexandre Schneider, destaca que o processo eleitoral de amanhã será mais ?bem cuidado? do que o de novembro, pois foram tomadas algumas precauções, como criar uma ouvidoria. Mesmo assim, ele acha que, para haver maior transparência, é preciso fazer campanhas constantes destinadas a informar a população sobre a importância dos conselhos. Por sua vez, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) também vai acompanhar as eleições. Clique aqui para saber os locais de votação

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