Político precisa se afastar de cargo executivo

Político precisa se afastar de cargo executivo

PARA ENTENDER

, O Estado de S.Paulo

06 de abril de 2010 | 00h00

A Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 6) estabelece que os chefes do Poder Executivo renunciem aos mandatos até seis meses antes do pleito para concorrerem a outros cargos eletivos.

A regra vale para presidente da República, governadores, prefeitos, ministros, chefes de órgãos de assessoramento direto da Presidência, advogado e consultor-geral da União, comandantes das Forças Armadas, presidentes de autarquias, empresas públicas e fundações mantidas pelo poder público, secretários de Estado e do Distrito Federal, membros de Tribunais de Contas (União, Estados e Distrito Federal), diretor-geral do Departamento de Polícia Federal e magistrados.

Os chefes do Executivo que são candidatos à reeleição não precisam se desincompatibilizar. Este ano, o prazo terminou na última sexta-feira, dia 2 de abril.

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