Andre Dusek/AE-25/5/2011
Andre Dusek/AE-25/5/2011

Por Comissão da Verdade, governo procura oposição

Convocados pela presidente Dilma, ministros estão em campo com a missão de convencer parlamentares a apoiar proposta

Roldão Arruda, O Estado de S.Paulo

04 Setembro 2011 | 00h00

O governo federal está mobilizando suas forças para conseguir aprovar até o final deste mês o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. O esforço é capitaneado pelo ministro da Defesa, Celso Amorim. Nos últimos dias ele fez várias ligações para os líderes dos partidos de oposição na Câmara, pedindo apoio à proposta.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também está em campo. Ex-deputado, com trânsito fácil no meio parlamentar, ele já se reuniu com os líderes do PSDB, DEM, PPS e PV. A presidente Dilma Rousseff, que, na sexta-feira, na abertura do Congresso do PT, prometeu à militância que a comissão será instalada, também mobilizou a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, para o trabalho de vencer resistências à proposta.

O objetivo é aprovar o projeto por meio de um acordo entre líderes partidários, em caráter de urgência. A votação ocorreria numa sessão extraordinária, convocada especialmente para isso.

Na conversa com a oposição, a maior preocupação dos três ministros é deixar claro que a comissão não terá caráter revanchista, nem abrirá debates sobre uma possível revisão da Lei da Anistia. O governo diz entender que o assunto se encerrou no ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) negou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o pedido para que policiais e militares acusados de violações de direitos humanos nos anos da ditadura fossem excluídos da anistia. Na avaliação da corte, eles também foram beneficiados pela lei de 1979.

"A comissão terá apenas preocupações históricas, de esclarecimento de fatos ocorridos naquele período", afirma José Genoino, assessor especial do ministro da Defesa. "Não existem preocupações revanchistas nem punitivas."

Integrantes. À medida que o debate avança, porém, começam a surgir outras dificuldades. No Senado, a maior preocupação do líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), é saber como o governo pretende compor o grupo de notáveis que conduzirá os trabalhos da comissão.

Segundo o texto do projeto, o grupo terá sete membros, designados pelo presidente da República, "entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos". Para Demóstenes, isso não deixa suficientemente claro como os notáveis serão escolhidos.

"Serão historiadores isentos e preocupados exclusivamente com a história do País? Ou fanáticos, pessoas ideologicamente comprometidas com a extrema-esquerda, como o ex-ministro Paulo Vannuchi?", indaga.

Demóstenes diz que não pretende atrapalhar a instalação da comissão. "Desde que não se pretenda rever a Lei da Anistia, não se instaure o revanchismo e que sejam escolhidas as pessoas certas, não há motivo para isso."

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira, já conversou com os ministros Amorim e Cardozo. "O assunto é muito delicado. Mas, pelo que foi dito, o propósito da comissão é recompor o período histórico e olhar para a frente, sem ficar revirando as feridas dos dois lados", contou. "Estamos dispostos a colaborar, insistindo para que prevaleça o bom senso."

PARA LEMBRAR

Proposta é do governo Lula

A Comissão da Verdade está prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos lançado em 2009, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O primeiro projeto para sua criação, elaborado sob a tutela do então ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, provocou uma crise interna no governo. Nelson Jobim, que dirigia a pasta da Defesa e falava em nome dos militares, ameaçou renunciar ao cargo.

O ex-presidente Lula redigiu então uma segunda proposta, que enfatiza a questão da "reconciliação nacional". É o texto encaminhado por ele em maio do ano passado que pode ser votado agora.

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