ARAGARÇAS - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, 5, que, se dependesse apenas de uma decisão sua, teria elevado de 20 para 60 pontos o limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Nesta terça-feira, 5, Bolsonaro entregou pessoalmente à Câmara dos Deputados um projeto de lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta amplia de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da CNH e elimina exames toxicológicos para motoristas profissionais.
As duas medidas eram promessas feitas por Bolsonaro a caminhoneiros ainda durante a campanha. Segundo especialistas, a ampliação do limite de pontos traz risco de elevar o número de acidentes e mortes no trânsito.
Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.
De acordo com o presidente, a proposta parece simples, mas tem "profundo alcance". "Fui lá na Câmara dos Deputados, falei com o presidente Rodrigo Maia, o nosso aliado em vários projetos, apresentar um projeto para fazer com que a Carteira Nacional de Habilitação passe sua validade de cinco para 10 anos. Para o caminhoneiro que transporta aqui o que o Centro-Oeste produz não perca sua carteira com vinte pontos, e sim com 40 pontos. Por mim, eu botaria 60 (pontos). Porque, afinal de contas, a indústria da multa vai deixar de existir no Brasil, como em Goiás", disse Bolsonaro.
A proposta entregue nesta terça-feira por Bolsonaro também acaba com a multa para quem não usa cadeirinhas para crianças. O presidente afirmou que a infração continua valendo e que apenas a cobrança da multa deixará de existir.
"Quero ver se vão continuar multando. Lá no Rio de Janeiro o que é comum: O pessoal faz plantão em cima de escola onde o pai paga R$ 3 mil, R$ 4 mil de mensalidade. Escola pobre não tem multa. Então é um negócio direcionado para tirar dinheiro do povo. Continua punição na carteira, pontuação. Tiramos o dinheiro fora."
O presidente informou ainda que acertou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a contratação de 1 mil servidores para a Polícia Rodoviária Federal e voltou a dizer que irá extinguir os radares móveis.
"Hoje em dia tem pardal escondido para tudo o que é lugar, além dos móveis, o trabalhador, o motorista de ônibus, táxi ou caminhão, não perde a carteira (de motorista), perde a carteira de trabalho", disse.
40% das crianças que morrem no trânsito no Brasil estão dentro de veículo
Das crianças que morrem hoje no trânsito brasileiro, 40% estavam na condição de ocupantes de veículos, sendo hoje a principal forma de óbito desse público no País. Atropelamentos vêm na segunda colocação, representando 32% do total de mortes.
Números de 2017 do Datasus, plataforma de dados do Ministério da Saúde, mostram que do total de 697 crianças até nove anos que morreram por acidentes de trânsito no Brasil, 279 estavam dentro de veículos (automóvel, triciclo motorizado, caminhonete, veículo de transporte pesado e ônibus).
O projeto de lei, que altera pontos no CTB, prevê que motoristas flagrados sem a cadeirinha para crianças nos bancos traseiros deixem de ser multados. Eles passarão a receber somente advertência.
