SÃO PAULO - O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgaram nesta quarta-feira, 5, o Atlas da Violência 2019, um estudo sobre os dados de homicídios no País e as características de quem foi vitimado. O estudo, que é considerado um dos mais importantes da área da segurança pública, traz uma seção específica em que discute o uso de armas de fogo nesses crimes.
Primeiramente, os pesquisadores lembram que “os dados sobre violência armada no Brasil mostram a escalada de homicídios no rastro de uma verdadeira corrida armamentista que varreu as décadas de 1980 e 1990 até 2003”. O estudo defende que o Estatuto do Desarmamento, associado a outros fatores, teve o poder de desacelerar o aumento dos homicídios a partir de 2003, ano em que foi promulgado. A violência continuou a crescer, mas em um ritmo menor se comparado com os patamares da década de 1990, por exemplo.
“Enquanto nos 14 anos após o Estatuto do Desarmamento, entre 2003 e 2017, o crescimento médio anual da taxa de homicídios por arma de fogo no país foi de 0,85%. Nos 14 anos antes do ED, a taxa média anual havia sido de 5,44%, ou mais de seis vezes maior”, aponta a pesquisa.
O Atlas faz um compilado de estudos, chegando à conclusão de que uma maior circulação de armas na sociedade tem o efeito de levar a mais crimes. “Existe um consenso na literatura científica sobre o malefícios da circulação de armas de fogo na sociedade. O Estatuto cumpriu um bom papel ao frear o crescimento dos homicídios. Importante entender que existem outras variáveis, como a atuação das facções, questões demográficas e socioeconômicas”, diz ao Estado Daniel Cerqueira, coordenador da pesquisa.
“Fica a dúvida, para o futuro da nação, se a guerra das facções penais somadas à possibilidade de crescente armamento da população e à adesão a uma retórica de embrutecimento policial e da licença para matar sobrepujará ou não uma tendência de queda de homicídios para os próximos anos”, acrescentam os pesquisadores na conclusão do Atlas.
A discussão ocorre poucas semanas depois de o presidente Jair Bolsonaro baixar novo decreto em que confirma a tendência de facilitação para posse e porte de arma de fogo para cidadãos. A medida é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal. O governo federal sustenta que a medida é legal e visa a atender o direito de legítima defesa do cidadão. A gestão Bolsonaro pondera também que o Estatuto do Desarmamento não teve êxito no controle da violência, já que a quantidade de homicídios continuaram crescendo ano a ano.
O estudo reúne quatro pontos em que resume os efeitos da circulação de armas no aumento da insegurança pública. Veja:
Suicídios e feminicídios
Uma arma de fogo dentro do lar faz aumentar as mortes violentas dos moradores, seja por questões que envolvem crimes passionais e feminicídios, seja porque aumenta barbaramente as chances de suicídio, ou ainda porque aumentam as chances de acidentes fatais, inclusive envolvendo crianças. Por exemplo, Dahlberg et al. (2004), mostraram que o risco de um homem cometer suicídio em casas onde há armas aumenta 10,4 vezes. Segundo Fowler et al. (2017), em função de acidentes domésticos envolvendo armas de fogo, a cada ano 1.300 crianças são mortas nos EUA e 5.790 são internadas a cada ano.
Brigas interpessoais
Uma parte significativa dos crimes violentos letais intencionais é perpetrada por razões interpessoais. No Brasil, cerca de 4% dessas mortes ocorrem por latrocínio. Por outro lado, alguns trabalhos, como o de Dirk e Moura (2017), com dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, mostraram que, no total dos casos de crimes letais intencionais conhecidos, mais de 20% das mortes ocorrem por questões interpessoais, como brigas de vizinho, crimes passionais, brigas de bar, etc. Portanto, o indivíduo com uma arma de fogo na mão que se envolve em um conflito aumenta as chances de ocorrência de uma tragédia.
Roubo e extravio
Significativa parcela das armas legais são extraviadas ou roubadas e terminam em algum momento caindo na ilegalidade, fazendo com que o preço da arma no mercado ilegal diminua e facilitando o acesso à arma aos criminosos contumazes. A CPI das Armas realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, mostrou dados robustos sobre a questão. Em 10 anos no estado do Rio de Janeiro, foram extraviadas ou roubadas 17.662 armas das empresas de vigilância ou segurança privada. Nessa mesma CPI mostrou-se que das armas ilegais apreendidas, 68% tinham sido armas legais num primeiro momento vendidas no território nacional e 18% tinham sido armas desviadas das Forças Armadas ou polícias. Ou seja, 86% das armas ilegais foram em algum momento legais e depois desviadas para o crime.
Fator surpresa
A arma de fogo no ambiente urbano é um bom instrumento de ataque, mas um péssimo instrumento de defesa, em vista do fator surpresa. Aliás, as mortes de inúmeros policiais nos dias de folga atestam esse ponto. De outra forma, uma pesquisa do IBCCRIM mostrou que uma vítima de um assalto quando armada possui 56% a mais de chances de ser morta do que a vítima desarmada.
Bibliografia citada
DAHLBERG, L. L.; IKEDA, R. M.; KRESNOW, Marcie-jo. Guns in the home and risk of a violent death in the home: findings from a national study. American Journal of Epidemiology, v. 160, n. 10, 15 Nov. 2004, p. 929–936.
FOWLER, K. A., et al. Childhood firearm injuries in the United States. Pediatrics, July 2017, v. 140, n. 1.
DIRK, R.; MOURA L. de. As motivações nos casos de letalidade violenta da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Cadernos de Segurança Pública, ano 9, n. 8, jul. 2017.
CERQUEIRA, D.; MELLO, J. M. P. de Evaluating a national anti-firearm law and estimating the causal effect of guns on crime. Rio de Janeiro: PUC, 2013. Disponível em: < http://twixar.me/JBpn>. (Texto para Discussão, n. 607).
