A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem duas emendas da Câmara ao projeto de lei 254 do Senado, de 2004, que consideram crime portar e comprar material pornográfico infantil e aliciar crianças e adolescentes em salas de bate-papo da internet. O projeto, de autoria dos parlamentares da CPI da Exploração Sexual, propõe uma modificação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele inclui como crimes fotografar e filmar cenas pornográficas com criança ou adolescente e pune quem disponibiliza ou facilita o acesso a essas imagens.
Portar material pornô infantil é crime, diz CCJ
Por Redação
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