Portaria do governo mantém identificação de americanos

A Polícia Federal vai continuar fichando todos os cidadãos americanos que desembarcam no Rio de Janeiro e no resto do País, apesar de o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, desembargador Catão Alves, ter concedido hoje liminar em ação da prefeitura carioca para suspender a identificação nos portos e aeroportos da cidade. Isso porque também foi publicada no Diário Oficial da União, em edição extra, portaria interministerial que determina a identificação, de acordo com o princípio da reciprocidade, dos estrangeiros que desembarcam no Brasil. A explicação foi dada pelo próprio desembargador Alves, que atendeu ao pedido da Prefeitura carioca. Por meio de sua assessoria, o desembargador esclareceu que a portaria se sobrepõe à sua decisão de impedir a Polícia Federal de fichar os passageiros no Rio de Janeiro. Ele frisou que havia tomado decisão favorável à Prefeitura do Rio porque, no seu entender, a questão é da alçada do Poder Executivo, e não do Judiciário. A identificação dos norte-americanos, que vem sendo feita desde o início do ano, havia sido determinada pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva, de Mato Grosso, gerando enorme polêmica e causando atritos nas relações diplomáticas com os Estados Unidos. Com a portaria, o governo chamou a si a responsabilidade de determinar a identificação dos cidadãos americanos - até agora baseada em uma decisão judicial. O procedimento continuará sendo adotado pelo menos até que um grupo interministerial defina regras para o controle da entrada de estrangeiros no País, sempre de acordo com o princípio da reciprocidade entre os países. O grupo terá 30 dias de prazo para concluir seu trabalho. A norma é assinada pelos ministros da Justiça, Marcio Thomaz Bastos e das Relações Exteriores, Celso Amorim, e também pelo advogado-geral da União, Alvaro Augusto Ribeiro Costa.