Portaria do governo mantém identificação de americanos

A Polícia Federal vai continuar fichando todos os cidadãos americanosque desembarcam no Rio de Janeiro e no resto do País, apesar de o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região,desembargador Catão Alves, ter concedido hoje liminar em ação da prefeitura carioca para suspender a identificação nosportos e aeroportos da cidade. Isso porque também foi publicada no Diário Oficial da União, em edição extra, portariainterministerial que determina a identificação, de acordo com o princípio da reciprocidade, dos estrangeiros que desembarcamno Brasil.A explicação foi dada pelo próprio desembargador Alves, que atendeu ao pedido da Prefeitura carioca. Por meio de suaassessoria, o desembargador esclareceu que a portaria se sobrepõe à sua decisão de impedir a Polícia Federal de fichar ospassageiros no Rio de Janeiro.Ele frisou que havia tomado decisão favorável à Prefeitura do Rio porque, no seu entender, a questão é da alçada do PoderExecutivo, e não do Judiciário. A identificação dos norte-americanos, que vem sendo feita desde o início do ano, havia sidodeterminada pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva, de Mato Grosso, gerando enorme polêmica e causando atritos nasrelações diplomáticas com os Estados Unidos.Com a portaria, o governo chamou a si a responsabilidade de determinar a identificação dos cidadãos americanos - até agorabaseada em uma decisão judicial. O procedimento continuará sendo adotado pelo menos até que um grupo interministerialdefina regras para o controle da entrada de estrangeiros no País, sempre de acordo com o princípio da reciprocidade entre ospaíses. O grupo terá 30 dias de prazo para concluir seu trabalho. A norma é assinada pelos ministros da Justiça, MarcioThomaz Bastos e das Relações Exteriores, Celso Amorim, e também pelo advogado-geral da União, Alvaro Augusto RibeiroCosta.

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